TJMT negou pedido do juiz aposentado por suspeição de desembargadores em processo
A solicitação do juiz aposentado Círio Miotto para afastar os desembargadores Rui Ramos e Pedro Sakamoto do julgamento de um recurso do Ministério Público Estadual (MPE) contra ele foi negada pelo Tribunal de Justiça. A decisão foi tomada durante uma sessão ocorrida em 27 de março de 2024. Os desembargadores seguiram, de forma unânime, o voto do relator Rui Ramos, que havia sido alvo do pedido de suspeição. Vale ressaltar que o desembargador José Zuquim também foi mencionado no pedido, mas ele já não fazia mais parte da Segunda Câmara.
No recurso, o Ministério Público solicitou o aumento da pena imposta a Círio Miotto. Ele havia sido condenado a 7 anos e 9 meses de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de corrupção passiva. A acusação contra Miotto era de ter negociado decisões judiciais em um esquema desmantelado pela Polícia Federal durante a Operação Asafe, realizada em 2010. Como resultado desses eventos, o juiz foi aposentado compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça em 2014.
A defesa de Miotto já se manifestou contrária ao recurso do Ministério Público e solicitou a prescrição da condenação, argumentando que o prazo para punição já teria expirado. No pedido de suspeição, os advogados de Miotto alegaram que os desembargadores estiveram envolvidos no recebimento da denúncia que resultou na condenação do magistrado no Órgão Especial do Tribunal de Justiça, em 2013.
No voto, o relator Rui Ramos concluiu que a participação dele e do colega Pedro Sakamoto no recebimento da denúncia não influenciou a análise dos fatos em si. A Operação Asafe acusou Círio Miotto de ter vendido um habeas corpus que resultou na liberdade do pecuarista Lóris Dilda, que estava detido sob a acusação de ter assassinado seu próprio irmão. Além disso, Miotto também foi acusado de ter vendido uma liminar que libertou o traficante Moacir Franklin Garcia Nunes, que estava preso na Penitenciária Central do Estado, em Cuiabá.
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