Em Cuiabá Mato Grosso Brasil
O réu Luiz Burin foi condenado a 12 anos, 1 mês e 21 dias de reclusão por homicídio qualificado pelo motivo fútil. O julgamento, presidido pela juíza da Primeira Vara Criminal da Comarca de Primavera do Leste, Luciana Braga Simão…
Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26) que as plataformas que operam as redes sociais devem ser responsabilizadas diretamente pelas postagens ilegais feitas por seus usuários. Após seis sessões seguidas para julgar o caso, a…
A Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra as Mulheres (Rede de Frente) da Comarca de Barra do Garças (509 km de Cuiabá) realizou nesta terça-feira (24 de junho), a cerimônia de premiação da Mostra Estudantil de Arte 2025. O…
O embargo ambiental sobre um imóvel rural localizado no estado foi mantido, por unanimidade, pela Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que entendeu que a simples assinatura de um Termo de…
Com o objetivo de agilizar o andamento das ações e contribuir com as metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que supervisiona e orienta os tribunais brasileiros, o juiz Jamilson Haddad Campos, do 3º Juizado Especial Cível de Cuiabá…
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), conselheiro Sérgio Ricardo, reafirmou o compromisso com a construção de políticas para o desenvolvimento do estado ao ser reeleito para comandar a instituição no biênio 2026/27. A eleição da 58ª…
Numa estratégia para aprimorar o ambiente de trabalho e fortalecer o combate ao assédio e à discriminação, magistradas das Comissões de Prevenção e Enfrentamento dos Assédios Moral e Sexual e da Discriminação de Primeiro е Segundo Graus no âmbito do…
Como parte das ações estratégicas do Plano de Gestão 2025-2026 e em alinhamento às recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e…
O Conselho Consultivo da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) criou o “Medalhão Desembargador João Antônio Neto” em homenagem ao primeiro diretor da Escola. A honraria tem como objetivo reconhecer e prestigiar indivíduos que tenham contribuído de maneira…
Você sabia que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) conta com uma ferramenta que promete transformar a forma como você se conecta com o Judiciário? Isso mesmo! Estamos falando do TodoJud, um aplicativo moderno, prático e intuitivo, disponível…
Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram por unanimidade, em segunda votação, o Projeto de Resolução 317/2025, que impede exercício de mandato parlamentar por condenação em crime de pedofilia. A proposta de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi…
Está no ar a nova edição do podcast “Explicando Direito”, com uma entrevista com o juiz Arom Olímpio Pereira, da Segunda Vara da Comarca de Barra do Bugres, sobre pornografia infantil. Segundo o magistrado, a pornografia infantil é considerada crime…
Nem sempre a sentença judicial é a melhor forma de resolver um conflito. Pensando nisso, o Poder Judiciário tem estruturado mecanismos que ampliam o acesso à justiça e garantem maior eficiência na solução de litígios. Uma dessas iniciativas é a…
A Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a condenação do Estado de Mato Grosso ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 200 mil, em razão da…
Cinco pessoas serão julgadas a partir das 9h de segunda-feira (2 de junho), no Plenário da 1ª Vara Criminal de Cuiabá, por envolvimento na morte do advogado Antônio Padilha de Carvalho, ocorrida em 2019. O caso é um dos 76…
A Justiça julgou procedente a Ação Civil Pública ajuizada pela promotoria de Paranatinga (a 373 km de Cuiabá) e declarou nula a contratação direta realizada pelo município de Gaúcha do Norte, que previa a apresentação do cantor Leonardo, marcada para…
O Núcleo de Sustentabilidade do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) publicou o edital do Desafio Sustentável 2025, que anualmente reconhece as unidades, gabinetes e comarcas que apresentam os melhores índices de desempenho em sustentabilidade. O edital está disponível…
Nos dias 12 e 13 de maio, internas da Cadeia Pública Feminina de Colíder, em Mato Grosso, participaram de uma ação inédita voltada à identificação e documentação civil, promovida durante a Semana Nacional “Registre-se”. A iniciativa faz parte do Eixo…
O lema “Justiça presente, cidadania preservada” foi traduzido, literalmente, num atendimento rápido e eficiente do Juizado Especial Itinerante (JEI) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) ao suspender os descontos de dois empréstimos consignados fraudulentos que estavam sendo cobrados…
Nova votação foi realizada após TSE barrar o pleito realizado anteriormente, no qual a desembargadora havia sido reconduzida à vice-presidência. O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) elegeu, nesta quarta-feira (14), a desembargadora Serly Marcondes Alves como nova presidente…
Foi instalada, nesta quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a Frente Parlamentar da Odontologia, com o objetivo de fortalecer a saúde bucal no estado e promover avanços na valorização dos profissionais da área. A iniciativa é liderada…
A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reconheceu a nulidade de um contrato de refinanciamento de veículo, firmado eletronicamente em nome de uma consumidora, sem a comprovação de que ela tenha realmente realizado…
Na manhã da última segunda-feira, (12.05), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do Laboratório de Inovação (InovaJusMT), promoveu o II Diálogo Digital com o tema “Engenharia de Prompt com Foco na Atividade Judicial”. O evento, transmitido…
A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) deu parcial provimento a um recurso e condenou uma plataforma de mobilidade urbana a credenciar um motorista que havia tido seu acesso negado de forma indevida,…
A Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) informa que as regras que regem as sessões de julgamento eletrônico estão passando por um processo de adequação à Resolução nº 591 de 2024 do Conselho Nacional de Justiça…
A Comarca de Nova Xavantina comemora 39 anos de instalação neste sábado (10), celebrando quase quatro décadas de dedicação ao acesso à Justiça, fortalecimento das instituições e promoção da cidadania no estado de Mato Grosso. Criada pela Lei nº 4.964,…
O juiz do 3º Juizado Especial Cível de Cuiabá, Jamilson Haddad Campos, determinou que uma confederação deixasse de descontar contribuição não autorizada no benefício previdenciário de um idoso de 73 anos. A decisão atendeu a um pedido de tutela antecipada…
Para garantir proteção integral e efetiva, bem como assegurar o bem-estar dos adotados e conferir apoio ao núcleo familiar durante o período de adaptação, a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT) publicou a Recomendação n. 1/2025, orientando que magistrados e magistradas do…
A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração interpostos por uma empresa de transporte, mantendo a condenação parcial por um acidente de trânsito que resultou na morte de…
A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou, por unanimidade, o pedido de habeas corpus que visava à concessão de prisão domiciliar a um acusado de homicídio qualificado. A decisão foi proferida em sessão realizada…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, foi absolvido em cinco ações civis públicas movidas pelo Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT), que o acusavam de causar danos ambientais em propriedades rurais localizadas na Área de Proteção Ambiental…
O Departamento de Controle e Arrecadação (DCA) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) informa que o valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF/MT) para o mês de maio de 2025 passa a ser R$ R$ 249,75 para fins da…
A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) deu provimento a um recurso no processo de uma mulher vítima de desabamento ocorrido em 2019 em um shopping de Tangará da Serra. A autora sofreu…
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o estado de Mato Grosso a restringir, a partir de 1º de janeiro de 2026, a concessão de benefícios fiscais e doações de terrenos públicos a empresas que aderirem à moratória da soja e…
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso realizará, entre os dias 5 e 30 de maio, o mutirão “Aprimoramento Processual da Adoção” em todas as comarcas do estado. A ação faz parte das iniciativas do Judiciário para o Mês da…
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, nesta terça-feira (24) às 9h30, se o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete denunciados pela trama golpista vão se tornar réus na ação. O caso será julgado pela Primeira Turma da Corte,…
Por unanimidade, o Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou regulares as contas anuais de gestão do Tribunal de Justiça (TJMT). Apreciado na sessão ordinária . O balanço diz respeito ao exercício de 2023 e não apresentou nenhuma…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quinta-feira (20) a intimação do governo federal para que passe um pente-fino na execução de “emendas Pix” direcionadas por parlamentares ao setor de eventos. Ao mencionar as emendas Pix,…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (12), rejeitar a ampliação do prazo para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamentar a importação de sementes e o cultivo de cannabis (maconha) exclusivamente para fins medicinais, farmacêuticos…
A Justiça determinou a exoneração imediata de Carlos Alberto de Araújo, secretário de Assuntos Estratégicos de Várzea Grande e esposo da prefeita Flávia Moretti (PL). A decisão, proferida pelo juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 3ª Vara Especializada da…
Esse problema tende a afetar a economia como um todo. As despesas com precatórios e pagamentos de outras condenações judiciais pela União, por exemplo, subiram da média de 0,32% do PIB em 2012-2014 para 0,86% em 2022-2024. A judicialização, evidentemente,…
Corte Especial REsp 1.795.982 – Selic para corrigir dívidas civis A Corte Especial vai julgar embargos de declaração no caso em que definiu que o índice do artigo 406 do Código Civil é mesmo a taxa Selic. A questão agora é…
O ato normativo que define valor mínimo para o ajuizamento de execução fiscal, parâmetro adotado também para permitir a ação penal em casos de crimes tributários, não retroage em favor do réu para fins de insignificância. A conclusão é da…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira (23), a suspensão imediata do pagamento de 5.449 emendas de comissão, que somam R$ 4,2 bilhões do orçamento da União. A suspensão vale até que a Câmara dos…
A Assembleia Legislativa aprovou, nesta segunda-feira (23), um Projeto de Lei Complementar que visa compensar as perdas financeiras dos municípios em decorrência da declaração de inconstitucionalidade do Fethab Diesel pelo Tribunal de Justiça. O Projeto de Lei Complementar 48/2024 modifica…
Por unanimidade, o Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat) decidiu prorrogar os incentivos fiscais, concedidos pelo Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso, até 31 de dezembro de 2032. A extensão da concessão ocorreu…
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), um projeto de lei que estabelece um cadastro nacional de pedófilos na internet, a ser gerido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A proposta também inclui a possibilidade de castração química para…
Exigir de um médico que cumpra plantão além da jornada normal e depois descontar no contracheque os valores das horas extras. Essa era a conduta adotada pelo Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A., em Porto Alegre (RS), quando a remuneração…
