Iniciativa vai premiar estados com alto índice de leitores em penitenciárias

Iniciativa vai premiar estados com alto índice de leitores em penitenciárias

Será concedido um prêmio às unidades federativas que apresentarem o maior crescimento nos índices de leitores e remissão de pena por meio da leitura em seus estabelecimentos prisionais. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Fundação Biblioteca Nacional assinaram um acordo interinstitucional para tornar efetiva a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 347, que considerou o sistema prisional inconstitucional. O acordo foi firmado durante a abertura da 5ª Sessão Ordinária do CNJ em 2024, na sede do órgão em Brasília.

Duas iniciativas foram estabelecidas: o Prêmio “A Saída é Pela Leitura”, que tem como objetivo promover a leitura e a remissão de penas em espaços de privação de liberdade, humanizando a realidade do encarceramento; e o Projeto “Mentes Literárias”, que inclui estratégias para a universalização de livros, bibliotecas e práticas sociais e educativas voltadas para o fomento da educação e cultura nas prisões, bem como para o público liberado. O presidente do CNJ e do STF, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou a importância da leitura como um agente transformador e essencial no processo de reintegração de indivíduos privados de liberdade.

Barroso afirmou: “A sociedade tem grande preconceito em relação a medidas voltadas para a melhoria das condições de vida do sistema prisional. Temos o compromisso de aprimorar essa realidade, em parte pelo dever de respeitar os direitos humanos das pessoas condenadas à privação de liberdade, mas também para reduzir a reincidência criminal por falta de opções e perspectivas. É do interesse da sociedade que as pessoas possam se ressocializar e que o sistema prisional não seja um ambiente propício para o crime e a preparação de futuros criminosos.”

A parceria do CNJ será realizada por meio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DPJ/CNJ), em cooperação com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e as Secretarias Estaduais de Justiça, Cidadania e Administração Penitenciária. Durante a assinatura do acordo, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, enfatizou a importância de recuperar os direitos fundamentais dos presos, que são violados diariamente.

Os três estados que se destacarem pelo maior crescimento no número de leitores nos sistemas prisionais e nos índices de remissão de pena por meio da leitura receberão um acervo de 250 livros. O projeto contará com o apoio da Biblioteca Nacional, a sexta maior biblioteca do mundo, que fornecerá os títulos contemplados pelo projeto.

O supervisor do DMF/CNJ, conselheiro José Rotondano, também ressaltou a importância do projeto, que melhorará o acervo literário das bibliotecas nas unidades prisionais e buscará aumentar a remissão por meio da leitura. Ele afirmou: “Visitei todas as unidades prisionais no estado da Bahia e percebi uma grande carência de livros. Faremos uma grande campanha para abastecer essas bibliotecas. A educação é o caminho, não tenho dúvidas. Ela transforma as pessoas e as pessoas transformam o mundo.”

O escritor, membro imortal da Academia Brasileira de Letras e presidente da Biblioteca Nacional, Marco Lucchessi, também ressaltou a importância da leitura nas áreas de privação de liberdade. Ele disse: “É preciso reconhecer a humanidade e o direito à leitura de todo cidadão pleno.”

A Saída é pela Leitura

O prêmio faz parte de uma estratégia abrangente, em conformidade com a Resolução CNJ nº 391/2021, que estabelece as diretrizes para o acesso à leitura em ambientes prisionais e a remição da pena por meio da leitura.

Clique aqui para acessar o edital do prêmio “A Saída é pela Leitura”.

A participação dos estados é automática, não sendo necessária inscrição prévia. A avaliação será baseada nos índices do Sistema de Informações da Senappen, comparando o primeiro semestre de 2023 com o primeiro semestre de 2024. Além disso, as atividades realizadas pelas unidades da federação devem estar em conformidade com a Resolução CNJ nº 391/2021 e a Nota Técnica nº 72/2021/COECE/CGCAP/DIRPP/DEPEN/MJ, que estabelecem diretrizes conjuntas do Judiciário e do Executivo para a promoção de ações de incentivo à leitura, cultura e esportes em ambientes prisionais, integrando a política educacional para o sistema prisional.

Rodrigo Dias, Coordenador de Educação, Cultura e Esporte da Senappen, destaca a importância de programas que promovam a leitura em ambientes de privação de liberdade. Ele afirma: “A colaboração entre o CNJ e a Senappen demonstra nosso compromisso mútuo em impulsionar a leitura como um instrumento crucial para a reintegração social e o empoderamento das pessoas privadas de liberdade”.

Mentes Literárias

A parceria entre o CNJ, a Senappen e o Observatório do Livro e da Leitura resultou no projeto Mentes Literárias, que tem como objetivo ampliar o impacto positivo da leitura na vida das pessoas privadas de liberdade. O projeto está fundamentado em três metas principais: aprimorar os acervos literários e bibliotecas em unidades prisionais, garantir o acesso universal ao livro e à leitura para as pessoas privadas de liberdade, aumentando as oportunidades de remição de pena, e promover o hábito de leitura e a formação através da disseminação de práticas promissoras de incentivo à leitura.

Dentre as iniciativas planejadas, está uma campanha nacional de doação de livros, bem como parcerias com editoras para publicar obras escritas por pessoas privadas de liberdade e ex-detentos. O projeto também inclui conversas e debates organizados pelos Escritórios Sociais, que são centros de apoio a ex-detentos e seus familiares, presentes em 48 unidades distribuídas em 21 estados do país.

Essas iniciativas fazem parte da Estratégia Nacional de Universalização do Acesso ao Livro e à Leitura em Estabelecimentos Prisionais, desenvolvida pelo CNJ por meio do programa Fazendo Justiça. O programa Fazendo Justiça conta com a parceria do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para impulsionar as mudanças necessárias tanto no sistema penal quanto no socioeducativo. A Senappen é uma parceira do programa em várias ações na área penal, incluindo aquelas relacionadas à leitura.

A preocupação do CNJ com iniciativas de leitura em contextos de privação de liberdade teve seu primeiro marco com a publicação da Recomendação CNJ nº 44/2013, que trata de atividades educacionais complementares para fins de remição da pena por meio do estudo, estabelecendo critérios para a admissão por leitura. Desde então, evoluiu com a realização da primeira edição da Jornada de Leitura no Cárcere em 2020 (que agora está em sua quinta edição em 2024) e com a Resolução CNJ nº 391/2021. No final de 2023, foi lançado o Censo Nacional de Práticas de Leitura no Sistema Prisional, que forneceu dados relevantes para a definição de políticas nessa área, revelando, por exemplo, que apenas 61,2% das unidades prisionais possuem bibliotecas e 54,7% mantêm práticas de leitura ativas.

Para acessar os novos dados do Censo de forma interativa, clique aqui.

Acesse aqui uma ficha informativa com os principais dados do Censo.

Os esforços dedicados a esse tema estão gerando resultados significativos. Entre 2015 e 2023, o número de pessoas privadas de liberdade com acesso a programas de remição por leitura aumentou de 19.625 para 272.528. Com as ações lançadas nesta terça-feira, o objetivo é aprimorar e diversificar os acervos literários disponíveis nas prisões, visando melhorar e enriquecer as coleções para atender às necessidades dos leitores. Paralelamente, está em andamento a revisão e finalização do Plano Nacional de Fomento à Leitura em Prisões, que consolida ações estratégicas para aprimorar a leitura como uma ferramenta de educação e reintegração social nos ambientes prisionais.

Foto:  G. Dettmar

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Redação: radiocuiabanafm.com.br

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