TCE defende que Estado assuma unidade hospitalar de Cuiabá ( HMC )

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, sugeriu ao governador Mauro Mendes a transferência do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) para a gestão estadual. Sérgio Ricardo argumentou que essa medida permitiria uma melhor alocação de recursos na área da saúde, que enfrenta dificuldades financeiras. Segundo ele, a prefeitura de Cuiabá não tem capacidade adequada para administrar tanto o HMC quanto o Hospital São Benedito, dado o aumento da demanda que ultrapassa a capacidade dessas instituições. Ele considera essa situação uma questão urgente.

O presidente do TCE-MT afirmou que tanto o prefeito quanto o governador demonstraram disposição em relação a esse assunto e ressaltou a importância de deixar de lado as questões políticas quando se trata da saúde da cidade de Cuiabá.

Ao analisar o balanço das contas anuais, destacou-se o papel do governo no desenvolvimento equitativo entre os municípios. O presidente enfatizou que é fundamental que as ações governamentais alcancem todos os municípios e observou que Mato Grosso tem investido consideravelmente em infraestrutura, destinando 19% de seus recursos para essa área, enquanto a média nacional é de 1 a 2%.

As contas anuais do governo do Poder Executivo estadual serão avaliadas pelo conselheiro Waldir Teis, que tem até 60 dias para apresentar sua análise em Plenário. Após essa etapa, as contas serão encaminhadas para julgamento na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Todas as contas apresentadas pela atual administração receberam parecer favorável à aprovação.

O governador Mauro Mendes destacou os aspectos positivos do balanço e afirmou que o estado encerrou mais um ano com equilíbrio fiscal, administrando os recursos disponíveis de forma adequada e deixando excedentes para investimentos. Ele mencionou que a proposta do TCE-MT para a estadualização do HMC será analisada com cautela, enfatizando que o município deve cumprir suas obrigações e utilizar os recursos recebidos da União para fornecer um serviço adequado.

Além do presidente do tribunal e do governador, estiveram presentes na entrega das contas os conselheiros Antônio Joaquim, José Carlos Novelli, Valter Albano e Guilherme Antonio Maluf, bem como os secretários de Estado Fábio Garcia (Casa Civil), Rogério Gallo (Fazenda), Basílio Bezerra Guimarães dos Santos (Planejamento e Gestão) e Paulo Farias Nazareth Netto (Controladoria Geral do Estado).

O TCE-MT avalia a integridade das decisões dos chefes do Executivo estadual e municipal por meio da análise do planejamento e cumprimento das leis nas contas anuais do governo. Os relatores desses processos consideram diversos critérios, como o cumprimento dos limites constitucionais e legais, a execução dos programas previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), a transparência dos atos, os resultados das políticas públicas e o progresso econômico e social alcançado no período.

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