Ferramenta do Banco Mundial simula impactos da reforma tributária na renda das famílias

As famílias brasileiras poderão simular os efeitos da reforma tributária em suas rendas através de um aplicativo lançado pelo Banco Mundial nesta terça-feira (21).

Nesta primeira versão, o Simulador de Imposto sobre Valor Agregado (SimVAT) traz dados apenas da reforma sobre o consumo, como gastos com alimentação, saúde e eletrodomésticos, e pode ser acessado por qualquer navegador da internet em computadores, tablets e smartphones.

De acordo com o Banco Mundial, o objetivo da ferramenta é apoiar o debate sobre o tema no Brasil e promover uma reforma tributária mais abrangente. O modelo disponibiliza análises robustas para o público em geral e acadêmicos sobre diferentes aspectos da reforma, a fim de visualizar os impactos distributivos em comparação com o regime proposto.

O aplicativo se baseia em trabalhos analíticos do Banco Mundial e nos dados disponíveis da última Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) do IBGE. A proposta foi desenvolvida em conjunto com a equipe técnica da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, liderada pelo economista Bernard Appy.

A ideia também é apoiar os parlamentares em cálculos durante a tramitação do projeto de lei complementar (PLP) 68/24, apresentado no mês passado pela Fazenda à Câmara dos Deputados, que regulamenta os tributos sobre o consumo das pessoas.

Apesar da proposta da Fazenda usar a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em 26,6%, o simulador do Banco Mundial utiliza o valor fixo de 20%.

Segundo a entidade, as análises feitas com o SimVAT revelam que em um sistema com uma alíquota padrão única, os mais pobres da população brasileira seriam o grupo que pagaria o maior imposto sobre o consumo em relação à própria renda.

Pela proposta do governo, a carga tributária para os 10% mais pobres seria de 28% de sua renda, enquanto para os 10% mais ricos, a carga seria de apenas 8,2%. Porém, uma simulação do PLP 68/2024 mostra que essa alternativa é capaz de reduzir as possíveis injustiças do sistema tributário.

Segundo o Banco Mundial, caso a proposta fosse aprovada em sua forma atual, a carga tributária para os 10% mais pobres seria reduzida para 22,1%, enquanto os 10% mais ricos pagariam praticamente o mesmo em termos proporcionais.

O aplicativo também revela que a ampliação da Cesta Básica pode ser ineficiente para ajudar os mais pobres. Caso as isenções abrangessem todos os alimentos e fosse eliminado o cashback, a alíquota do IVA teria que aumentar para 28,3% para manter a neutralidade fiscal, o que resultaria em uma carga tributária de 25,3% para os 10% mais pobres, enquanto os 10% mais ricos pagariam apenas 8,3%.

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