Chefe da Casa Civil destaca programas do Governo de MT em apoio a mulheres vítimas de violência doméstica

No evento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) sobre segurança pública, o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, ressaltou os programas do Governo de Mato Grosso que visam apoiar mulheres vítimas de violência doméstica. Garcia destacou o programa SER Família Mulher, liderado pela primeira-dama Virginia Mendes e administrado pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc). O programa oferece auxílio financeiro para pagamento de aluguel, água e energia elétrica, permitindo que as mulheres tenham independência financeira e possam se afastar dos agressores, juntamente com seus filhos. O SER Família Mulher se tornou uma referência nacional e serviu de base para um projeto de lei do Governo Federal.

Além disso, o secretário mencionou o lançamento da Casa de Euridice pela Polícia Civil, em parceria com a primeira-dama Virginia Mendes. Essa iniciativa oferece assistência 24 horas às mulheres em todos os municípios do estado, proporcionando orientação jurídica com advogados credenciados. As delegacias receberam treinamento para fornecer um atendimento multidisciplinar, incluindo apoio psicológico, assistência social e cursos de capacitação.

O projeto Casa de Euridice é uma das estratégias implementadas pela Polícia Judiciária Civil (PJC), por meio da Coordenadoria de Enfrentamento à Violência Doméstica e Vulneráveis, com o objetivo de melhorar o suporte e atendimento às vítimas de violência. O nome do projeto é uma homenagem à mãe da primeira-dama, dona Euridice Gomes da Silva.

O governo de Mato Grosso tem enfatizado o combate à violência doméstica como uma de suas principais prioridades. Foram implementados diversos programas e ações para fortalecer as políticas públicas de proteção às mulheres e garantir acolhimento e suporte às vítimas. Entre essas iniciativas, destacam-se o aplicativo SOS Mulher MT, o botão do pânico e a Patrulha Maria da Penha, que foram fortalecidos durante a gestão.

O secretário ressaltou que o governo está comprometido em debater, aprimorar e intensificar os investimentos em apoio às mulheres vítimas de violência doméstica no estado. Ele enfatizou a importância da colaboração entre a sociedade organizada e os poderes para enfrentar um dos problemas mais graves da sociedade brasileira.

O 1º Encontro de Segurança Pública do Tribunal de Contas do Estado teve como tema “Diga não à violência doméstica” e discutiu o papel do controle externo na implementação de políticas públicas de combate a esses crimes.

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