Em Cuiabá Mato Grosso Brasil
Ao dar parcial provimento ao recurso especial do devedor, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível a cobrança extrajudicial de uma dívida prescrita. Por outro lado, entendeu que essa prescrição não impõe a…
A campanha de destinação de parte do Imposto de Renda (IR) ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e ao Fundo dos Direitos do Idoso (FDI) garantiu aos municípios de Mato Grosso o equivalente de R$ 18.942.617,84 em 2024. Desse…
A Justiça negou o recurso da ex-vereadora Edna Sampaio, que buscava desbloquear valores penhorados de sua conta bancária para pagar uma indenização de R$ 10 mil ao ex-vereador Marcos Paccola por danos morais. A decisão foi proferida pelo juiz Cláudio…
A decisão da Justiça de arquivar a ação penal contra Elcio José de Almeida, devido à prescrição da pretensão punitiva, destaca a importância dos prazos processuais no sistema penal. A juíza Cristiane Trombini Puia Baggio salientou que, apesar das acusações…
A decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso por unanimidade da Primeira Câmara Criminal negou a autorização para a confecção da carteira de visitante para Thaisa Souza de Almeida Silva Rabelo, esposa de Sandro Silva Rabelo, o “Sandro Louco”,…
O Governo do Estado, por meio da Unidade de Ações Sociais e Atenção à Família (Unaf) e das secretarias de Fazenda (Sefaz) e de Assistência Social e Cidadania (Setasc), entregou, nesta quarta-feira (04.09), um cheque de R$ 27 mil do…
O candidato a prefeito de Cuiabá, Abílio Júnior (PL), denunciou supostos abusos de poder econômico durante as eleições de 2024, afirmando que a situação de “compra de votos” está ainda pior do que em 2020. Em entrevista, ele relatou experiências…
O candidato também criará o Kit Higiene Bucal para os mais de 58 mil alunos do Município [Foto – Felipe Barros] A ampliação do número de vagas nas escolas e creches municipais foi uma das propostas apresentadas pelo candidato a…
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (União Brasil), solicitou uma licença de quatro meses para se dedicar à sua candidatura à Prefeitura de Cuiabá. O pedido foi aprovado pelos deputados estaduais durante a sessão de quarta-feira,…
Foi revogada na última semana de agosto a lei estadual nº 12.542/2024, sancionada em junho pelo governo do Mato Grosso. A norma vinculava a oferta do cuidado íntimo, como a troca de fraldas, roupa e banho a profissionais de Enfermagem…
Para a corte, a transferência de titularidade do fundo para os herdeiros autorizaria a tributação por resultar em “alteração escritural inevitável”, conforme o artigo 65, parágrafos 1º e 2º da Lei 8.981/1995. O entendimento se baseou ainda no Ato Declaratório…
Criado em 1966, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem por objetivo principal assegurar ao trabalhador uma indenização no caso de demissão sem justa causa. O fundo é formado, principalmente, pelos depósitos feitos pelos empregadores em nome…
Um homem teve o mandado de prisão preventiva cumprido pela Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá, nesta terça-feira (03.09), por perseguir e importunar sexualmente uma colega de trabalho. As investigações apontaram que o suspeito criou, em seu imaginário,…
O governador Mauro Mendes prestigiou, nesta terça-feira (03.09), a posse do ministro Mauro Campbell Marques como novo corregedor nacional de Justiça. A cerimônia foi realizada no Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. O governador destacou a capacidade…
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques tomou posse, nesta terça-feira (3), como novo corregedor nacional de Justiça para o biênio 2024-2026. O cargo integra a estrutura do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e era exercido até…
Vivemos tempos em que expressar uma opinião fundamentada em dados públicos pode ser considerado fake news. Parece que o mundo de hoje se transformou a tal ponto que, sob a ótica da “lacração” e do politicamente correto, qualquer manifestação que…
A expansão da usina da Inpasa em Sinop (MT) marca um importante avanço na produção de etanol no Brasil. Com a nova autorização da ANP, a planta agora pode produzir até 6 milhões de litros diários de etanol anidro e…
A Polícia Federal (PF) concluiu que o prefeito de Farroupilha, no interior do Rio Grande do Sul, Fabiano Feltrin (PL), cometeu incitação ao crime ao encenar a decapitação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma…
Uma comitiva de governadores colombianos se reuniu com o governador Mauro Mendes, nesta quarta-feira (29.08), no Palácio Paiaguás, para discutir oportunidades de investimento e troca de experiências sobre o modelo de desenvolvimento de Mato Grosso. “Nosso país, a Colômbia, também…
O senador Jayme Campos (União-MT) destacou a necessidade urgente de enfrentar a violência contra a mulher ao pedir apoio para seu projeto de lei, que visa aumentar a divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) em diversos meios…
“Eu sou o melhor nome pra Cuiabá nessa campanha, nesse momento”, declarou Kennedy, enfatizando sua confiança na disputa. Quando questionado sobre qual dos outros candidatos teria maior chance de enfrentá-lo em um possível segundo turno, o emedebista não hesitou: “Na…
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) disponibilizou uma nova funcionalidade que facilita a adesão ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Agora os contribuintes podem realizar todo o processo de forma simples e rápida por meio do…
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, com o apoio da Diretoria Nacional, do Conselho Federal e do Colégio de Presidentes das Seccionais, se pronunciou sobre a recente decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que…
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê um salário mínimo de R$ 1.509 em 2025. Se confirmado, o valor representará um aumento de 6,87% em relação ao piso atual (R$ 1.412). O dado foi antecipado pela Folha…
O governador Mauro Mendes autorizou, nesta sexta-feira (30.08), novas obras de infraestrutura para mais três municípios do interior do Estado. A autorização foi dada em reunião no Palácio Paiaguás, em Cuiabá. Será realizado asfalto novo em 75 quilômetros de asfalto…
A 12ª desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) foi empossada na tarde desta terça-feira (20 de agosto), em solenidade realizada no Plenário 1, do Palácio da Justiça. A eleição de Anglizey Solivan de Oliveira é histórica por…
O governador Mauro Mendes visitou, neste domingo (25.08), a construção da primeira usina de etanol de milho de Tapurah, e destacou o grande potencial que o setor de biocombustíveis tem em Mato Grosso. Durante a visita, o governador disse que…
O Governador Mauro Mendes defende uma revisão do Código Penal de 1940 para intensificar o combate às organizações criminosas, pois acredita que o atual código não reflete a realidade atual do Brasil. Ele afirma que as facções criminosas estão “no…
