ALMT aprova a gravação dos treinamentos físicos das forças de segurança
Na última quarta-feira (24), foi aprovado pela Assembleia Legislativa o texto completo substitutivo ao Projeto de Lei nº 360/2024, proposto pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD). Essa lei torna obrigatório que as forças de segurança do estado registrem em formato audiovisual as atividades consideradas de alto risco durante os cursos de formação dos aprovados em concursos.
O objetivo principal dessa medida é prevenir acidentes, especialmente em treinamentos aquáticos, como no trágico caso do aluno Lucas Veloso Peres, de 27 anos, que faleceu em 27 de fevereiro durante um curso de preparação para soldados do Corpo de Bombeiros, após se afogar na Lagoa Trevisan, em Cuiabá.
Conforme o projeto de lei, que aguarda a sanção do governador, a definição de “atividade de risco” ficará a cargo dos dirigentes máximos das instituições de Segurança Pública, por meio de um ato normativo interno a ser publicado no diário oficial.
Também será responsabilidade das instituições regulamentar e implementar o “sistema de captura e gravação de áudio e imagens dos respectivos treinamentos”, além de designar um oficial superior mais antigo que o instrutor do curso para fiscalizar e acompanhar as instruções.
É importante ressaltar que a gravação das atividades deve garantir a transparência das ações públicas, sem comprometer a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos envolvidos.
O autor do projeto justifica a proposta, afirmando que a transparência e a prestação de contas são princípios fundamentais para a administração pública, especialmente no contexto das atividades das Instituições de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso. No entanto, ele destaca a importância de alcançar essa transparência sem prejudicar a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos envolvidos.
O deputado Wilson Santos enfatiza que o objetivo é garantir a proteção e a integridade dos alunos, além de assegurar que esses registros sejam realizados e armazenados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo assim um equilíbrio entre transparência e proteção de dados. O projeto agora aguarda a sanção do governador Mauro Mendes (União Brasil).
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