A cada 8 minutos, uma mulher é vítima de estupro no país

Em 2022, foram reportados no Brasil 67.626 casos de estupro envolvendo mulheres. O Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam) deste ano, lançado hoje (24) em Brasília pelo Ministério das Mulheres, descreve que isso equivale a um estupro a cada 8 minutos no país.

De acordo com o documento, a região Sudeste, a mais populosa do país, registrou o maior número de casos de estupro, totalizando 22.917 ocorrências. Em seguida, a região Sul ficou com 14.812 casos. No Nordeste foram registrados 14.165 estupros, no Norte foram 8.060 casos e no Centro-Oeste foram 7.672 episódios desse tipo de violência.

O Raseam compila estatísticas de pesquisas e registros administrativos de diferentes fontes. Por exemplo, os dados sobre estupro das mulheres são fornecidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O relatório também utiliza informações do Ministério da Saúde, do Esporte, da Justiça Eleitoral, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os dados provenientes de diferentes fontes podem ser complementares. Em relação ao estupro, a Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar Contínua do IBGE sugere que a alta incidência desse tipo de violência contra as mulheres está refletida na percepção de risco. Em 2021, uma em cada cinco mulheres entrevistadas relatou sentir um “risco médio ou alto de ser vítima de agressão sexual”.

O relatório destaca que “a violência contra as mulheres é uma instituição social que funciona como um mecanismo perpetuador de relações sociais de dominação e exploração”. Dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde, que incluem atendimentos ambulatoriais e hospitalares, registraram um total de 344.242 casos de violência sexual, doméstica e outras formas de violência. Sete em cada dez desses episódios foram direcionados às mulheres.

Agressão

A análise da Saúde ainda revela que a residência é o local principal de agressão contra mulheres adultas, com idades entre 20 e 59 anos, representando 73% dos casos, em comparação com 14,5% de ocorrências em vias públicas e 3,2% em estabelecimentos como bares e restaurantes.

Em relação ao estado civil, 44,7% das mulheres vítimas de violência nessa faixa etária eram solteiras, enquanto 42,4% estavam casadas e 10,6% eram divorciadas ou separadas. Os homens foram identificados como “os principais agressores de mulheres” nos registros do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan). O documento revela que, em 2022, em 77,2% dos casos registrados, os agressores eram do sexo masculino.

Mulheres negras

De acordo com o Censo Populacional de 2022, o maior grupo populacional no Brasil, independentemente de cor ou gênero, é composto por mulheres negras (pardas e pretas), representando 54,5% da população. Essas mulheres também são o grupo mais vulnerável à violência sexual, doméstica e outras formas de violência. Dados da área da saúde indicam que, no mesmo ano, 47,9% das vítimas eram negras e 11,9% eram pretas, totalizando 59,8%. Mais de 38% das mulheres agredidas eram brancas e menos de 1% eram indígenas.

A taxa de mortalidade por homicídio de mulheres em 2022 foi de 3,2 casos por cem mil habitantes. O grupo etário mais afetado por assassinatos é o de mulheres jovens, entre 20 e 24 anos, com uma taxa de 6,4 mortes por cem mil habitantes. Segundo o Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde, 66,7% das vítimas eram negras, sendo 60,3% pardas e 6,4% pretas. O número total de mulheres negras registradas foi mais que o dobro das mulheres brancas, representando 32%.

O Relatório Anual Socioeconômico da Mulher aborda 270 indicadores distribuídos em sete áreas temáticas. Além dos dados relacionados ao enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres, o estudo revela que as mulheres negras enfrentam condições mais desfavoráveis do que as mulheres brancas e os homens de todas as etnias em outras situações, como no mercado de trabalho.

Esforço trabalhista feminino

Em 2022, aproximadamente 54% das mulheres e meninas brancas com 14 anos ou mais estavam inseridas no mercado de trabalho, enquanto a taxa para mulheres pretas ou pardas era de 51,3%, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua). A taxa de participação das mulheres na força de trabalho foi de 52,5%, em comparação com 71,9% dos homens.

A informalidade no trabalho foi mais alta entre mulheres pretas ou pardas, com uma taxa de 42,8%, em contraste com 32,6% entre as mulheres brancas. Como resultado, os rendimentos do trabalho também apresentam disparidades, conforme indicado no relatório do Ministério das Mulheres.

“Mesmo quando as mulheres estão empregadas, as desigualdades se manifestam na forma de remuneração mais baixa. No segundo trimestre de 2022, a média do rendimento por hora das mulheres era de R$ 16, abaixo da média dos homens, que era de R$ 18. Homens brancos tinham uma média de R$ 23 por hora, enquanto as mulheres brancas recebiam em média R$ 19. Na comparação entre homens e mulheres de cor preta ou parda, a diferença era um pouco menor, de R$ 2 por hora em média.”

A Lei 14.611/2023 estabelece a obrigatoriedade da igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens que realizam trabalho de igual valor ou exercem a mesma função. A legislação prevê que, em casos de discriminação por sexo, raça, etnia, origem ou idade, devem ser pagas as diferenças salariais devidas à pessoa discriminada, além de indenização por danos morais.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (CNC) entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei 14.611/2023.

Durante o lançamento do relatório, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destacou que buscar a igualdade entre homens e mulheres é parte do processo civilizatório. Ela afirmou: “Se queremos democracia em um país civilizado, precisamos ter igualdade e justiça social”.