Supremo condena mais 10 pessoas pelos atos do dia 8 de janeiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu condenações contra mais 10 indivíduos envolvidos nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro do ano passado. Com isso, até o momento, um total de 216 acusados pela invasão e vandalismo das sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram sentenciados. Durante o julgamento concluído na última segunda-feira (6), o STF condenou a maioria dos réus a penas de 14 anos de prisão, enquanto duas pessoas receberam sentenças de 17 anos e outra de 11 anos e 11 meses.
Todos os condenados foram considerados culpados pelos crimes de associação criminosa armada, atentado violento ao Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e destruição do patrimônio histórico, conforme foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes, prevaleceu ao sustentar que os envolvidos participaram coletivamente dos crimes, contribuindo todos para uma tentativa de derrubar o governo eleito democraticamente, conforme narrado na denúncia apresentada pela PGR. Cada defesa, em processos separados, alegou que a PGR não conseguiu individualizar as condutas dos réus, argumentando que eles compareceram aos eventos com intenções pacíficas e, portanto, não poderiam ser responsabilizados por crimes cometidos coletivamente.
Moraes refutou esses argumentos, apresentando provas fornecidas pela PGR, como vídeos das câmeras de segurança do Congresso, do Palácio do Planalto e do próprio STF, além de mensagens produzidas pelos próprios réus, que confirmam sua participação nos crimes. Os condenados também foram ordenados a pagar, juntamente com os demais, uma multa conjunta no valor de R$ 30 milhões como forma de reparação pelos danos causados aos prédios públicos.
Além disso, o STF rejeitou outros 19 recursos interpostos contra condenações anteriores. Moraes também homologou mais 31 acordos de não persecução penal celebrados entre o Ministério Público e réus envolvidos nos acontecimentos de 8 de janeiro, que foram acusados de crimes menos graves, como incitação à animosidade das Forças Armadas. No total, a PGR apresentou aproximadamente 1.400 denúncias relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro. Até o momento, foram celebrados 203 acordos com réus acusados de crimes menos graves.
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