Presidente do CFOAB amplia discussão com deputado federal Capitão Alberto Neto sobre a unificação do PJe
Foto: Raul Spinassé -CFOAB
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu um parecer técnico ao parlamentar Capitão Alberto Neto (PL-AM) em relação ao Projeto de Lei (PL) 553/2024, no dia 26 de março. O parecer aborda a questão do uso exclusivo do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) como a única plataforma para petições eletrônicas em todo o país. No entanto, o projeto apresenta conteúdo que vai contra os interesses da advocacia.
Diante disso, o deputado se comprometeu a retirar o projeto da pauta de votações, a fim de permitir um debate mais abrangente e atender às expectativas da categoria. Ele reconheceu a necessidade de unificar o sistema de petições, mas afirmou que o PJe não é a melhor solução. O deputado pretende ouvir advogados de todo o Brasil para apresentar um conteúdo que atenda tanto aos profissionais da advocacia quanto aos 200 milhões de brasileiros.
Durante a reunião, também foi discutida a utilização do sistema eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, conhecido como E-Proc, no Sistema Judiciário de Santa Catarina, e a possibilidade de expandir essa plataforma para todos os tribunais do país. O vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, ressaltou que o E-Proc é considerado o melhor sistema para advogados, jurisdicionados e operadores do Direito. A OAB Nacional pretende colaborar com o Congresso Nacional para viabilizar um método de trabalho mais eficiente para os advogados.
Além do deputado Capitão Alberto Neto, estiveram presentes na reunião o procurador nacional de Prerrogativas, Alex Sarkis, a presidente da OAB de Santa Catarina, Claudia Prudencio, a presidente da OAB do Paraná, Marilena Winter, e o presidente da OAB do Rio Grande do Sul, Leonardo Lamachia.
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