Notícias de Cuiabá e Mato Grosso
O Movimento Paz e Conciliação em Rondonópolis, iniciativa do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) local, coordenado pelo juiz Wanderlei José dos Reis, inaugurou a 19ª Semana Nacional da Conciliação e foi marcado por várias ações visando…
A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a prisão de um homem acusado de organizar uma ação criminosa que forjou uma reintegração de posse em uma fazenda no município de Novo São Joaquim. Entenda o…
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) declarou a inconstitucionalidade de uma Lei Complementar proposta pela Câmara Municipal de Pontes e Lacerda, por usurpar a competência do Poder Executivo. O julgamento, que envolveu um pedido da Prefeitura, aconteceu durante…
O fato de a pessoa que morre em consequência de erro médico ser recém-nascida não impede a fixação de pensão, pois é possível presumir que ela passaria a contribuir para as despesas familiares quando atingisse 14 anos de idade. Essa…
O Outubro Rosa pode ter terminado, mas a conscientização e o combate ao câncer de mama continuam todos os dias. Hoje, quero compartilhar por que a mamografia é o exame ideal para o diagnóstico precoce do câncer de mama. É…
Nos últimos dias, eventos como o seminário “Reconhecimento da Nacionalidade Italiana: Uma Visão Globalizante” reuniram especialistas e figuras importantes para debater os possíveis impactos da proposta de restrição Jus Italie nos 32 milhões de descendentes de italianos no Brasil. Entre…
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que validou a lei permitindo que cooperativas médicas sejam incluídas no regime de recuperação judicial, representa um avanço significativo para o setor de saúde suplementar e para a proteção dos direitos dos…
A deputada estadual Janaína Riva (MDB) celebrou a indicação de seu partido para se distanciar do presidente Lula e apoiar uma candidatura de direita nas eleições de 2026, quando a presidência do Brasil estará em jogo. A análise da deputada…
O deputado estadual Júlio Campos (União) declarou nesta segunda-feira (4) que, se a eleição da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa for anulada, os parlamentares podem antecipar a situação e propor uma nova votação, mantendo a mesma chapa que foi…
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se encontra com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na tarde desta segunda-feira (4) para definir os detalhes da proposta de cortes de gastos do governo. A expectativa é que, após a…
Como se sabe, o Imposto sobre as Operações de Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é um tributo plurifásico, não cumulativo, que incide desde a produção, até a comercialização…
Ele argumenta que o excesso de programas sociais desestimula as pessoas a buscarem melhores condições financeiras. “Existem indivíduos que não conseguem se cuidar sozinhos, seja por perda de capacidade, falta de estímulo ou condições físicas. O governo deve intervir com…
A Caixa propôs uma reunião com os compradores das unidades de um dos condomínios residenciais sob patrimônio de afetação, para deliberar sobre a venda das 26 unidades que não haviam sido negociadas até a falência. O juízo de primeiro grau…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, mandou retirar de circulação nesta quinta-feira (31/10) quatro livros jurídicos com conteúdo homofóbico e misógino. Ele ainda determinou que os dois autores das obras e a editora responsável pelas publicações paguem uma…
O Supremo Tribunal Federal retomou nesta sexta-feira (1º/11) o julgamento de um recurso do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello contra a decisão da corte que o condenou a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva…
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região já estabeleceu que a Anvisa agiu dentro de suas atribuições ao editar a resolução. E uma empresa de tabaco, que busca vender cigarros saborizados, contestou a decisão. De acordo com a companhia, a…
Equipes do 28º Batalhão da Polícia Militar de Jaciara prenderam um homem, de 20 anos, na manhã desta quinta-feira (31.10), e resgataram seis cachorros da raça Pitbull vítimas de maus tratos no bairro Jardim Leblon. Os policiais militares receberam informações…
Policiais civis estão nas ruas de Primavera do Leste, desde as primeiras horas da manhã desta sexta-feira (01.11), para cumprir 72 mandados judiciais da Operação Dupla Aliança, coordenada pela Delegacia Especializada de Roubos e Furtos do município, contra um grupo…
A Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), da Polícia Civil de Mato Grosso, deflagrou, nesta sexta-feira (01.11), a Operação Retalia para cumprir 10 mandados de busca e apreensão contra investigados por integrar uma organização criminosa armada. As ordens de…
O fato de a vítima maior de 14 anos e menor de 18 manter conjunção carnal em troca de dinheiro de maneira consciente não é relevante para a configuração do crime de favorecimento à prostituição de adolescentes. Com esse entendimento,…
A revisão de um contrato impede que todos os débitos relativos a ele sejam inscritos em órgãos de restrição e proteção ao crédito, independentemente de eles terem sido apontados antes ou depois da decisão judicial. Esse foi o entendimento do…
A Caixa Econômica Federal anunciou novas regras de financiamentos de imóveis. Entre elas está a alteração do prazo de quitação dos empréstimos, passando de 30 para 35 anos e só podendo ser feito por pessoas com renda mensal superior a…
“O Conselho Federal da OAB manifesta preocupação com o Projeto de Lei (PL) 2132/24, em tramitação na Câmara dos Deputados, que amplia as informações exigidas em procurações para advogados e limita sua validade a 120 dias. Para a OAB, essas…
Policiais militares de Pontes e Lacerda prenderam um homem, de 29 anos, e apreenderam um adolescente, de 16 anos, por tentativa de homicídio, no começo da tarde desta quinta-feira (31.10). Com os suspeitos, a PM apreendeu um revólver. Conforme o…
O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, apresentou, nesta terça-feira (29/10), à deputada Soraya Santos (PL-RJ), um projeto de lei que assegura a indispensabilidade da advocacia em processos sobre pensão alimentícia. Durante reunião, realizada na Câmara dos Deputados,…
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) conseguiu decisão liminar em mandado de segurança coletivo, impetrado junto a Justiça Federal da 1ª Região, assegurando que não seja cobrado o pagamento de Taxa de Alvará de Licença…
A Promotoria de Justiça de Sapezal (a 480km de Cuiabá) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) Ambiental contra o proprietário de uma Fazenda em razão dos maus-tratos a 2.076 cabeças de gado pela baixa oferta de alimentação (nutricional e sanitária). O…
A massa de salários em circulação na economia aumentou em R$ 21,952 bilhões no período de um ano, para um recorde de R$ 327,743 bilhões, uma alta de 7,2% no trimestre encerrado em setembro de 2024 ante o trimestre terminado…
