Ministra mantém indenização de Deltan a Lula por caso de powerpoint

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira, 22, um recurso que buscava anular a decisão que condenou o ex-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, a pagar uma indenização de R$ 75 mil por danos morais ao presidente Lula. O caso em questão envolve o uso do PowerPoint para apresentar uma denúncia contra o ex-presidente.

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a defesa de Deltan recorreram ao STF contra a decisão da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Segundo a ministra, os recorrentes não possuem fundamentos jurídicos válidos, uma vez que o acórdão do STJ apresentou uma fundamentação suficiente. Ela observou ainda que rever a conclusão do STJ sobre a preliminar de ilegitimidade passiva de Deltan Dallagnol e o percentual dos honorários advocatícios exigiria um reexame da legislação infraconstitucional aplicável ao caso (CPC).

Portanto, ela indeferiu os pedidos apresentados, negou seguimento aos recursos e condenou os recorrentes ao pagamento de honorários advocatícios com um acréscimo de 10%, além do valor fixado inicialmente.

Em 2016, Deltan Dallagnol utilizou o PowerPoint para apresentar uma denúncia contra Lula em uma coletiva de imprensa realizada em um hotel. Na apresentação, que se tornou alvo de memes devido à sua precariedade, Dallagnol afirmou que Lula estava no centro de um esquema de corrupção e era o chefe da quadrilha.

Em março de 2022, a 4ª Turma do STJ determinou que Deltan Dallagnol indenizasse o ex-presidente Lula devido às acusações feitas pelo procurador em uma entrevista coletiva, na qual utilizou recursos do PowerPoint.

Em outubro de 2019, enquanto estava detido na Polícia Federal de Curitiba, Lula concedeu uma entrevista ao Migalhas, na qual abordou a questão da suspeição de Sergio Moro e do PowerPoint apresentado por Deltan Dallagnol, que o colocavam como o centro de um suposto esquema de corrupção.

Recentemente, em março, Dallagnol fez um vídeo em frente ao prédio no Guarujá, onde se alegava que Lula possuía um apartamento, conhecido como o tríplex. Dallagnol mencionou a condenação e disse que terá que pagar R$ 100 mil ao presidente, mas é sabido que ele não pagará com seu próprio dinheiro, pois arrecadou essa quantia por meio de doações via Pix.

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