Mato Grosso cria fundo para receber doações de quem diz que quer preservar natureza
O projeto de lei em questão cria o “Fundo Amigos da Floresta – 3F”, que permite ao Governo receber doações destinadas à criação, regularização e manutenção de parques e áreas protegidas no Estado. Essas contribuições podem ser feitas por pessoas físicas e jurídicas, tanto públicas quanto privadas, de origem nacional ou estrangeira, incluindo organismos internacionais e organizações não governamentais (ONGs).
O governador Mauro Mendes assinou a mensagem, que será encaminhada à Assembleia Legislativa nos próximos dias. Ele afirma: “Queremos preservar, mas não podemos sobrecarregar ainda mais os cidadãos. É necessário que as empresas, entidades, países e organizações comprometidos com a preservação ambiental também façam a sua parte, contribuindo na prática para viabilizar as áreas protegidas. Chegou a hora da verdade, pois falar em preservação é fácil, mas agora precisamos ver quem realmente vai ajudar a arcar com os custos”.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) será a gestora e executora do Fundo, responsável pela deliberação sobre o financiamento dos projetos e ações específicas para manutenção, regularização e criação de unidades de conservação. Além disso, o fundo contará com um Conselho de Administração, com função normativa e deliberativa, cuja composição e número de membros serão definidos por decreto.
Na justificativa do projeto de lei, o governador destaca ser “imprescindível que o Poder Executivo, o Poder Legislativo e a sociedade civil trabalhem juntos para a criação e implementação de um fundo de apoio à proteção das florestas, com o objetivo de ampliar as formas de conservação e reverter a degradação dos ecossistemas”.
O projeto de Lei também institui o Selo 3F – Amigos da Floresta, que será concedido pela Sema aos doadores de recursos. O Selo 3F será dividido em duas categorias: Investidor das Florestas e Protetor das Florestas.
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