Governo apresenta requisitos para habilitar empresas ao Programa Mover
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participou da assinatura de atos relacionados ao Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e às debêntures de infraestrutura, no Palácio do Planalto, em Brasília. A cerimônia contou com a presença do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e de outros ministros e autoridades.
O Mover prevê a criação de créditos financeiros para empresas do setor automotivo que investem em pesquisas, desenvolvimento e produção tecnológica que contribuam para a descarbonização da frota de carros, ônibus e caminhões. Além disso, o programa estabelece dispêndios mínimos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), sistema de acompanhamento dos investimentos e penalidades em caso de descumprimento das obrigações.
O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o Mover é o “pontapé inicial” para uma série de atos normativos do MDIC para regulamentar o maior programa de mobilidade já feito no Brasil. Ele destacou que o programa vai contribuir para a descarbonização, aumento da competitividade e da atividade econômica, gerando emprego e renda.
O governo também assinou decreto que regulamenta a emissão das “debêntures de infraestrutura” e das “debêntures incentivadas”, que têm como objetivo incentivar a execução de projetos essenciais para o país, sempre pautados em compromissos ambientais e sociais. O decreto estabelece critérios para o enquadramento e acompanhamento dos projetos de investimento considerados prioritários na área de infraestrutura ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
O novo decreto também desburocratiza o acesso ao mecanismo de financiamento, mantendo a capacidade do Governo Federal de gestão sobre o andamento da política pública. Nesse sentido, deixa de ser necessária a publicação de portaria ministerial prévia de aprovação dos projetos, cabendo ao titular do projeto assegurar seu enquadramento nos requisitos estabelecidos pelo decreto.
O decreto está alinhado ao Plano de Transformação Ecológica, iniciativa do Governo Federal liderada pelo Ministério da Fazenda, e prioriza projetos que gerem benefícios ambientais ou sociais relevantes, e serão afastadas iniciativas com prejuízos ao meio ambiente. O objetivo é impulsionar investimentos comprometidos com a neutralidade climática, o desenvolvimento sustentável e a inclusão social.
