Estados e cidades terão plano de combate à violência contra mulher, aprova Senado

Foi aprovado pelo Plenário do Senado um projeto de lei que determina a criação de um plano de metas para o enfrentamento integrado da violência contra a mulher. O projeto, de número 501/2019, sofreu modificações no Senado e agora retorna à Câmara dos Deputados.

A principal alteração realizada foi a ampliação da abrangência da medida. O texto original da Câmara previa a criação de um plano para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. No entanto, uma emenda proposta pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e acatada pela relatora Janaína Farias (PT-CE) estendeu as metas para todos os tipos de violência contra as mulheres.

Essa modificação traz o benefício de ampliar a abrangência dessas medidas detalhadas, contribuindo para tornar a legislação protetiva mais efetiva e garantindo a proteção da mulher contra todos os tipos de violência, sem deixar de abordar, é claro, a violência doméstica e familiar – destacou a relatora.

A senadora Zenaide Maira (PSD-RN) elogiou a iniciativa, ressaltando que ela deve ser executada de forma articulada entre a União, estados, Distrito Federal e municípios. Ela afirmou que, se a sociedade como um todo não se unir, incluindo os estados, municípios e o governo federal, continuaremos vendo mais de 50% da população, que são as mulheres, sendo vítimas de todos os tipos de violência. Zenaide é procuradora especial da Mulher no Senado.

Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que a medida é aguardada pelos secretários estaduais que trabalham com direitos da mulher. Teresa Leitão (PT-PE) acrescentou que o projeto tem o mérito de possuir uma abordagem interdisciplinar ao envolver diversos setores, e não apenas a segurança.

O texto do projeto prevê a criação da Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. Essas redes serão compostas por órgãos públicos de segurança, saúde, justiça, assistência social, educação e direitos humanos, além de representantes da sociedade civil.

Entre as medidas previstas no plano, que terá validade de dez anos com atualização obrigatória a cada dois anos, está a disponibilização de dispositivos móveis de segurança para proteger a integridade física da mulher, a expansão das delegacias de atendimento à mulher, o aumento dos horários de atendimento nos institutos médico-legais e nos locais de atendimento à mulher em situação de violência, o monitoramento eletrônico do agressor, a reeducação e acompanhamento psicossocial do agressor, e a inclusão de disciplinas específicas sobre o enfrentamento da violência contra a mulher nos cursos regulares das instituições policiais.

O projeto de lei 501/2019, de autoria da então deputada federal Leandre, foi aprovado na Câmara em março de 2022 e passou pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Direitos Humanos (CDH).

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