Em MT, uso irregular do fogo associado ao desmatamento ilegal gera multa de até R$ 7,5 mil por hectare
A utilização indevida do fogo em conexão com o desmatamento ilegal resulta em multas de até R$ 7,5 mil por hectare em Mato Grosso. As penalidades são impostas pelo Corpo de Bombeiros Militar e totalizaram R$ 21,3 milhões no primeiro quadrimestre de 2024.
“As equipes do Corpo de Bombeiros estão sempre em campo para reprimir aqueles que provocam incêndios e destroem áreas que devem ser preservadas. Está previsto realizar 16 ações de fiscalização em todo o estado, além de duas Operações Abafa, em colaboração com as forças de segurança. Isso é uma prova de que o Governo de Mato Grosso está empenhado em proteger o meio ambiente”, afirmou a tenente-coronel Pryscilla de Souza, comandante do Batalhão de Emergências Ambientais.
O valor da multa está estabelecido na Lei 9.605, de 1998, popularmente conhecida como Lei de Crimes Ambientais. A comandante explica que o montante final de cada penalidade aplicada também depende do local onde o crime foi cometido, como unidades de conservação, e de outros fatores, como o uso consolidado do solo.
“Em geral, um crime ambiental envolve mais de uma infração. Por exemplo, se houve apenas desmatamento, a multa pode chegar a até R$ 5 mil por hectare, mas se houver associação com o uso indevido do fogo, será acrescentado mais 50% ao valor final, podendo chegar a R$ 7,5 mil. Temos uma equipe de especialistas que analisa todos os casos para garantir uma punição justa aos infratores persistentes”, explicou.
A comandante ressalta ainda que a população de Mato Grosso precisa cumprir o que é determinado pelas leis federais e decretos do Poder Executivo Estadual para garantir a preservação do meio ambiente. O estado conta com 47 unidades de conservação.
“O meio ambiente de Mato Grosso é algo singular, com três biomas muito distintos: Pantanal, Cerrado e Amazônia. Portanto, é necessário que a população siga o que está previsto na lei, realize queimadas apenas com autorização emitida pela Sema e não utilize o fogo durante o período proibitivo, que é o momento mais crítico devido a fatores climáticos”, afirmou.
Atuação pioneira
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso é o único no Brasil responsável pela fiscalização e aplicação de multas por uso indevido do fogo. Essa atribuição foi garantida em outubro de 2019 pela lei complementar nº 639, que alterou o Código Estadual do Meio Ambiente, resultando em mais de R$ 723 milhões em multas aplicadas pela corporação.
O ano de 2020 registrou o maior valor em multas aplicadas, totalizando R$ 225,8 milhões. Nos anos de 2021 e 2022, o Corpo de Bombeiros aplicou R$ 85,7 milhões e R$ 180,8 milhões, respectivamente.
No ano passado, foram aplicadas multas no valor de mais de R$ 210 milhões por uso indevido do fogo em todo o estado. Foram realizadas 12 ações de fiscalização ao longo do ano, resultando na fiscalização de 39 áreas, imposição de 16 embargos e 11 autuações na região do Pantanal.
Período proibitivo
Neste ano, o período proibitivo para o uso do fogo foi ampliado e terá prazos distintos para os biomas de Mato Grosso. Na Amazônia e no Cerrado, fica proibido o uso do fogo para limpeza e manejo de áreas entre 1º de julho e 30 de novembro. Já no Pantanal, a proibição se estende até 31 de dezembro.
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