Deputados de MT vão tentar implacar as fake news nesta eleição 2024, veja quem votou a favor

O ex-presidente Bolsonaro (PL) vetou a tipificação de crimes contra o Estado democrático de direito, incluindo a criminalização de notícias falsas nas eleições. Esse veto foi mantido por 317 votos a 139.

Seis deputados de Mato Grosso votaram a favor da manutenção do veto: Abílio Brunini, Nelson Barbudo e Coronel Fernanda (do Partido Liberal de Bolsonaro), Coronel Assis e Gisela Simona (do partido UNIÃO), e Juliana Kolankiewicz (do MDB).

O projeto de lei original pretendia substituir a antiga Lei de Segurança Nacional e criar novos crimes, como “atentado a direito de manifestação” com penas de até 5 anos de reclusão, e o crime de “comunicação enganosa em massa”, definido como a promoção ou financiamento de campanhas para disseminar informações falsas capazes de comprometer o processo eleitoral.

A tipificação de crimes contra o Estado democrático estava prevista no Projeto de Lei (PL) 2.108/2021, que deu origem à Lei 14.197 de 2021, em substituição à Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170 de 1983).

O projeto também definia crimes como “atentado a direito de manifestação”, com penas de até 12 anos de reclusão, e aumentava as penas para militares e servidores públicos envolvidos em crimes contra o Estado democrático de direito. Todos esses itens foram vetados por Bolsonaro.

A oposição argumentou que o dispositivo sobre notícias falsas seria uma tentativa de censura, enquanto os defensores do veto alegaram que a tipificação poderia ser usada para restringir a liberdade de expressão.