CFAEO e instituições discutem formatação do relatório do Orçamento Mulher

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), presidida pelo deputado Carlos Avallone (PSDB), realizou uma reunião nesta segunda-feira (25) para discutir o conceito e a metodologia que serão utilizados na formulação do relatório do Orçamento Mulher de 2023, que será incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.

Durante a reunião, o secretário adjunto Ricardo Capistrano, da Secretaria de Estado de Fazenda, apresentou as despesas públicas planejadas para 2023 e as ações governamentais voltadas exclusivamente para as mulheres, destacando os impactos na promoção da igualdade de gênero. Entre os conceitos e metodologias abordados estão a autonomia econômica, o acesso aos direitos, a autonomia na tomada de decisões e a autonomia física.

“Nosso objetivo é apresentar a metodologia que utilizaremos para elaborar o relatório chamado Orçamento Mulher. Esse relatório abrangerá todas as ações desenvolvidas ao longo do ano de 2023, cujo público-alvo, direta ou indiretamente, são as mulheres de Mato Grosso”, explicou Ricardo Capistrano.

Capistrano também explicou que o relatório mostrará como as despesas e os gastos realizados em diferentes áreas do governo serão alocados. “Vamos distribuir esses recursos e valores, inicialmente alocados na Lei Orçamentária Anual (LOA) e efetivamente executados, para promover a autonomia econômica, física, a tomada de decisões e o acesso aos direitos das mulheres.”

Além de fornecer subsídios à sociedade, especialmente às mulheres, em questões relacionadas às políticas públicas, o relatório visa capacitar a alocação efetiva de recursos dentro da estrutura orçamentária do estado e do Plano Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, que é apresentado à sociedade.

O deputado Carlos Avallone ressaltou que todas as mulheres precisam estar representadas no orçamento. “O Orçamento Mulher, em primeiro lugar, demonstra as dificuldades que as mulheres enfrentam em diversas áreas e onde precisamos direcionar os recursos. A Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) e a Seplag (Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão) apresentaram a metodologia de como esse orçamento abordará diferentes áreas.”

“A partir disso, poderemos direcionar os números para cada setor, identificando as fragilidades ou necessidades específicas de cada um. O governo do estado, a Assembleia Legislativa, com suas emendas, a Câmara Federal e os senadores poderão destinar recursos adicionais para onde for mais necessário”, destacou Avallone.

Durante a reunião, a defensora pública Rosana Leite Antunes de Barros apresentou o Plano Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, que é uma referência na aplicação da Lei Maria da Penha e pode ser incluído no relatório do governo estadual. O plano foi elaborado com base em seis eixos: diagnóstico, educação, saúde, trabalho, violência e gestão e monitoramento.

“A elaboração desse plano começou em setembro de 2014 e foi concluída em 2016, sendo homologada pelo governo estadual no mesmo ano. Pensamos em várias situações em que as mulheres devem ser incluídas. Muitas ações exigem recursos orçamentários, mas, acima de tudo, exigem atenção às políticas públicas para as mulheres. Embora tenha oito anos, o plano ainda é relevante”, ressaltou Rosana.

Ana Carolina de Jesus Costa, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM/MT), afirmou que o conselho tem atuado na articulação para a elaboração desse plano. “Não queremos apenas fazer parte da foto, queremos participar da construção dela. Precisamos oferecer respostas às mulheres que não têm acesso aos seus direitos. As mulheres urbanas têm suas demandas, mas as mulheres das áreas rurais, ribeirinhas e das comunidades tradicionais têm necessidades específicas em relação às polítA Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), presidida pelo deputado Carlos Avallone (PSDB), promoveu uma reunião na segunda-feira (25) para discutir o conceito e a metodologia que serão empregados na elaboração do relatório do Orçamento Mulher de 2023, a ser incorporado à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.

Durante o encontro, o secretário adjunto Ricardo Capistrano, da Secretaria de Estado de Fazenda, apresentou as despesas públicas planejadas para 2023 e as ações governamentais destinadas exclusivamente às mulheres, bem como os impactos na promoção da igualdade de gênero. Dentre os princípios e abordagens mencionados estavam a autonomia econômica, o acesso a direitos, a liberdade de decisão e a independência física.

“Nosso objetivo é demonstrar a metodologia que utilizaremos para a elaboração do relatório intitulado Orçamento Mulher. Esse relatório abrangerá todas as medidas implementadas ao longo de 2023, que beneficiaram direta ou indiretamente as mulheres de Mato Grosso”, explicou Ricardo Capistrano.

Capistrano também detalhou que o relatório indicará como as despesas e gastos nas diversas áreas do governo serão alocados. “Procuraremos distribuir esses recursos e valores, inicialmente previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e efetivamente utilizados, a fim de impulsionar a autonomia econômica, física, de decisão e o acesso aos direitos das mulheres.”

Além de fornecer subsídios à sociedade, especialmente às mulheres, em relação às políticas públicas, o relatório visa possibilitar uma alocação eficaz dos recursos dentro da estrutura orçamentária do estado e do Plano Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, o qual é apresentado à sociedade.

O deputado Carlos Avallone ressaltou que todas as mulheres devem ser consideradas no orçamento. “O Orçamento Mulher, antes de mais nada, representa as dificuldades enfrentadas pelas mulheres em várias áreas e indica onde devemos direcionar os recursos. A Sefaz e a Seplag apresentaram aqui a metodologia pela qual esse orçamento abrangerá diferentes setores.”

“A partir disso, já saberemos, por exemplo, onde alocar os recursos em cada área, identificando as fragilidades ou necessidades específicas de cada setor. O governo estadual, a Assembleia Legislativa, com suas emendas, a Câmara Federal e os senadores poderão destinar recursos adicionais para as áreas mais necessitadas”, destacou Avallone.

Durante a reunião, a defensora pública Rosana Leite Antunes de Barros apresentou o Plano Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, que se destaca na implementação da Lei Maria da Penha e pode ser incorporado ao relatório do governo estadual. O plano foi elaborado com base em seis aspectos principais: diagnóstico, educação, saúde, trabalho, violência e gestão e monitoramento.

“A elaboração desse plano teve início em setembro de 2014 e foi concluída em 2016, sendo homologado pelo governo estadual no mesmo ano. Levamos em conta diversas situações em que as mulheres devem ser contempladas. Muitas ações demandam recursos orçamentários, mas, acima de tudo, exigem atenção às políticas públicas voltadas para as mulheres. Embora tenha oito anos, o plano continua atual”, ressaltou Rosana.

Ana Carolina de Jesus Costa, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM/MT), afirmou que o conselho tem desempenhado um papel fundamental na articulação para a elaboração desse plano. “Não queremos apenas fazer parte da foto, queremos participar de sua construção. Precisamos oferecer respostas às mulheres que não têm acesso aos seus direitos. Nós, mulheres urbanas, temos nossas demandas, mas as mulheres que vivem em áreas rurais, ribeirinhas e comunidades tradicionais têm necessidades específicas em relação às políticas públicas.”