Em Cuiabá Mato Grosso Brasil
A Caixa propôs uma reunião com os compradores das unidades de um dos condomínios residenciais sob patrimônio de afetação, para deliberar sobre a venda das 26 unidades que não haviam sido negociadas até a falência. O juízo de primeiro grau…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, mandou retirar de circulação nesta quinta-feira (31/10) quatro livros jurídicos com conteúdo homofóbico e misógino. Ele ainda determinou que os dois autores das obras e a editora responsável pelas publicações paguem uma…
O Supremo Tribunal Federal retomou nesta sexta-feira (1º/11) o julgamento de um recurso do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello contra a decisão da corte que o condenou a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva…
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região já estabeleceu que a Anvisa agiu dentro de suas atribuições ao editar a resolução. E uma empresa de tabaco, que busca vender cigarros saborizados, contestou a decisão. De acordo com a companhia, a…
O fato de a vítima maior de 14 anos e menor de 18 manter conjunção carnal em troca de dinheiro de maneira consciente não é relevante para a configuração do crime de favorecimento à prostituição de adolescentes. Com esse entendimento,…
A revisão de um contrato impede que todos os débitos relativos a ele sejam inscritos em órgãos de restrição e proteção ao crédito, independentemente de eles terem sido apontados antes ou depois da decisão judicial. Esse foi o entendimento do…
“O Conselho Federal da OAB manifesta preocupação com o Projeto de Lei (PL) 2132/24, em tramitação na Câmara dos Deputados, que amplia as informações exigidas em procurações para advogados e limita sua validade a 120 dias. Para a OAB, essas…
Em sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dessa terça-feira (22/10), foram aprovados dois atos normativos que impactam diretamente o exercício profissional dos advogados sem que houvesse a participação de representantes da advocacia no processo, já que as duas…
A ocorrência de eventos climáticos extremos tem se tornado cada vez mais comum, e tem causado recorrentes interrupções no fornecimento de energia elétrica. No dia 11/10/2024 diversas regiões da Capital do Estado de São Paulo, entre outros locais, foram severamente…
Durante o Outubro Rosa, campanha dedicada à conscientização e prevenção do câncer de mama, o debate sobre os direitos das mulheres que enfrentam essa doença ganha ainda mais relevância. Em 2023, duas importantes alterações legislativas trouxeram avanços significativos para o…
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir nesta quinta-feira (17) se vai homologar o Plano Pena Justa, elaborado pelo governo federal para enfrentar os problemas encontrados nos presídios do país. O plano foi protocolado em setembro deste ano no…
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 15 pessoas que participaram dos atos antidemocráticos de 8/1. São os primeiros réus que, mesmo tendo cometido crimes de menor gravidade, rejeitaram o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) proposto pela Procuradoria-Geral da…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de processos judiciais e dos efeitos de decisões relacionadas à prevenção e ao combate a incêndios na Amazônia e no Pantanal. A decisão do ministro, a ser referendada…
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira (18/10) o julgamento sobre a legalidade de revistas íntimas realizadas nos presídios para evitar a entrada de drogas, armas e celulares. O julgamento começou em 2016 e já foi suspenso outras vezes…
A advogada Gisela Cardoso formalizou, nesta quinta-feira (17), o registro da chapa 1, na qual busca a reeleição para a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Mato Grosso (OAB-MT). Nesta nova candidatura, Gisela apresentou uma equipe totalmente renovada…
A candidata a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso, Xênia Guerra oficializou sua campanha, neste sábado (19), em Cuiabá, com uma chapa eclética contemplando advogados da capital e interior do estado. O evento ocorreu, durante um…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, na sessão desta quinta-feira (17), votou pela homologação do Plano Pena Justa, apresentado pela União para enfrentar a violação massiva de direitos humanos no sistema prisional brasileiro. Em outubro…
O desembargador Orlando de Almeida Perri, decano do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), reconheceu nesta quinta-feira (17) a fragilidade do Poder Judiciário no Brasil. Ele afirmou que a crítica da sociedade tem contribuído para essa situação e destacou…
O governador Mauro Mendes manifestou sua indignação com a soltura de dois criminosos apreendidos com tabletes de cocaína avaliados em mais de R$ 1 milhão, liberados da prisão apenas quatro dias depois, em Várzea Grande. Em um vídeo divulgado nas…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (17) a discussão sobre o uso de termos inclusivos na Declaração de Nascido Vivo (DNV) para englobar a população transsexual. O tema está incluído na Arguição de Descumprimento de Preceito…
A cláusula de não concorrência também conhecida como cláusula de non-compete, é uma disposição que visa proteger segredos e informações sigilosas e privilegiadas de uma empresa e coibir o compartilhamento dessas informações e segredos com empresas concorrentes. Nesse sentido, a…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar a alíquota de 25% do Imposto de Renda (IR) retido exclusivamente na fonte sobre as pensões e aposentadorias recebidas por pessoas que moram no exterior. O tema tem repercussão geral, ou…
O Projeto de Lei (PL) 5109/2023, de autoria do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), que propõe alterações ao Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/1994) para garantir a concessão imediata de medidas de proteção pessoal a advogadas e advogados que…
O TCE-MT contará com o apoio técnico e científico da FGV na análise das contas anuais do Governo do Estado de 2024 e da auditoria especial sobre os incentivos fiscais O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) contará com…
A senadora Margareth Buzetti comemorou através de suas redes sociais, o desfecho do julgamento de Edgar Ricardo de Oliveira, condenado a 136 anos, 3 meses e 20 dias de prisão pelo Tribunal do Júri em Mato Grosso. O réu foi…
A 5ª turma do STJ não conheceu de agravo regimental, mantendo condenação por racismo de advogado que publicou post no Facebook negando o holocausto e atacando os judeus. Seguindo voto da ministra Daniela Teixeira, o colegiado decidiu que as publicações…
Na terça-feira, 15, o TSE reverteu a decisão do TRE/PA, que havia absolvido Jair Lopes Martins, eleito prefeito de Conceição do Araguaia/PA nas eleições de 2016. Martins foi acusado de apresentar certificados supostamente falsos para comprovar sua alfabetização durante o…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento que discute a incidência de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os lucros obtidos…
