Veto de Lula ao projeto da ‘saidinha’ será incluído na sessão de quarta, diz líder do governo
O senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso, afirmou que o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei sobre as saídas temporárias das prisões estará em discussão na próxima sessão do Congresso Nacional.
De acordo com o líder governista, todos os vetos encaminhados ao Congresso até agora, abrangendo o período de 2021 a 2024, serão incluídos na pauta. Contudo, isso não implica necessariamente que todos os vetos serão votados.
Randolfe mencionou que o Palácio do Planalto está buscando um acordo com deputados e senadores para determinar quais vetos serão votados conjuntamente. É comum nas sessões do Congresso que alguns vetos sejam analisados em conjunto, por meio de uma cédula de votação, enquanto outros são destacados para votação individual.
A definição sobre quais vetos serão incluídos na cédula e quais serão votados individualmente deve ocorrer apenas na próxima semana, conforme afirmou Randolfe. Ele informou que os acordos mais avançados envolvem os vetos à Lei Orçamentária Anual (LOA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano.
Quanto à LOA, o governo já chegou a um entendimento com os parlamentares para aprovar um projeto na próxima quarta-feira, dia 24, que altera o arcabouço fiscal e permite a abertura de um crédito de aproximadamente R$ 15 bilhões, destinado a recompor parte das emendas parlamentares de comissão que foram vetadas pelo presidente Lula, conforme noticiado pelo Broadcast Político/Estadão.
No caso da LDO, a principal questão em aberto diz respeito ao cronograma de pagamento das emendas parlamentares. O governo divulgou um cronograma há algumas semanas para a liberação desses recursos, mas deputados e senadores ainda não estão plenamente satisfeitos com essa solução.
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