TRE de Mato Grosso e CNJ Estabelece acordo Uso de Linguagem Simples na Justiça

Foto: reprodução TRE de Mato Grosso

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) estabeleceu uma parceria técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o propósito de simplificar a linguagem utilizada nos processos judiciais e tornar as decisões e informações mais acessíveis ao público em geral. Esse acordo está inserido no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples.

A presidente do TRE-MT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, enfatizou a importância de garantir que a população compreenda as decisões proferidas pela Justiça Eleitoral. Ela ressaltou que o objetivo não é comprometer a base jurídica, mas sim transmitir de forma mais clara a intenção das decisões, evitando ambiguidades e possíveis interpretações divergentes.

O acordo estabelece uma cooperação técnica entre o CNJ e o TRE-MT para promover uma comunicação acessível, incluindo a reformulação de documentos e a adaptação das comunicações para serem compreendidas por todos. As ações previstas abrangem desde a eliminação de jargões desnecessários até a realização de campanhas educativas sobre a importância de um acesso compreensível à justiça.

O juiz auxiliar da Presidência, Aristeu Dias Batista Vilella, ressaltou que a utilização de linguagem simples tem sido um tema recorrente de discussões e que o objetivo é utilizar recursos visuais, textos e vídeos para explicar de maneira mais clara as decisões complexas, deixando evidente o posicionamento do magistrado.

Na segunda instância da Justiça Eleitoral de Mato Grosso, os juízes membros do Pleno, Edson Dias Reis e Eustáquio Inácio de Noronha Neto, serão responsáveis pela implementação do projeto piloto. Edson Dias Reis mencionou que já apresentou um voto com linguagem simplificada no Plenário do TRE-MT, simplificando a fundamentação jurídica em um processo de prestação de contas.

O acordo estabelece obrigações específicas tanto para o CNJ quanto para o TRE-MT. O CNJ será responsável por coordenar as atividades do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, promover a interação entre os órgãos do Poder Judiciário e gerar relatórios dos resultados obtidos. O TRE-MT se compromete a designar profissionais técnicos para auxiliar nas atividades planejadas, oferecer apoio logístico e divulgar as peças de comunicação institucional.

O acordo tem uma duração inicial de 24 meses, podendo ser prorrogado, e representa um compromisso duradouro do CNJ e do TRE-MT com a transparência e a inclusão no âmbito da Justiça Eleitoral.