Relator libera correição da 13ª Vara de Curitiba para votação
O Conselho Nacional de Justiça deu a autorização para que o processo de correição na 13ª Vara Federal de Curitiba seja votado. Agora, cabe ao presidente do CNJ, o ministro Luís Roberto Barroso, colocar o processo em discussão.
O relatório preliminar da correição extraordinária, divulgado em agosto de 2023, já apontava para a desorganização existente na 13ª Vara. A conclusão foi de que houve uma administração caótica no controle dos valores provenientes de acordos de colaboração e leniência firmados com o Ministério Público e homologados pelo então juiz Sergio Moro.
Através desses acordos, o grupo de procuradores de Curitiba arrecadou e repassou à Petrobras a quantia de 2,1 bilhões de reais entre 2015 e 2018, com a autorização da 13ª Vara Federal, como forma de ressarcimento pelos desvios praticados.
O relatório final também revelou que não foi realizado um inventário adequado para indicar o paradeiro de todos os itens apreendidos, como obras de arte, e não foi possível identificar diversos bens e recursos, incluindo aqueles confiscados no exterior. A correição foi conduzida pelo ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, enquanto exercia o cargo de corregedor-geral de Justiça.
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