Anteprojeto do Código Civil; Direito Digital e de Família é concluído pela comissão com inovações

Após oito meses de trabalho, a comissão de juristas encarregada de revisar o Código Civil concluiu a votação das propostas de atualização do texto. O anteprojeto do novo Código Civil será entregue ao presidente do Senado nos próximos dias para ser discutido pelos senadores. Uma das principais mudanças propostas é a inclusão de uma seção específica sobre Direito Digital, reconhecendo a crescente importância desse campo na vida dos cidadãos. Além disso, o conceito de família será ampliado para refletir as transformações sociais e os diversos arranjos familiares existentes atualmente.

Uma das alterações mais significativas é a introdução de uma nova forma de divórcio unilateral, que permitirá que uma pessoa solicite a separação mesmo sem o consentimento do outro cônjuge ou parceiro. Isso poderá ser feito diretamente no cartório onde o casamento foi registrado, e caso a notificação não seja respondida em até cinco dias, o divórcio será efetivado. Outros temas discutidos e aprovados pela comissão incluem sucessão, usucapião, herança, guarda de crianças e medidas para facilitar a abertura de empresas. A comissão buscou modernizar o Código Civil e refletir as mudanças sociais e tecnológicas.

É importante destacar que a comissão foi criada pelo presidente do Senado em agosto de 2023 e contou com a participação de juristas mulheres, sendo a primeira vez que isso ocorreu na elaboração do código. Esse aspecto contribui para uma perspectiva mais diversa e inclusiva na revisão do Código Civil.

- - - -