Projeto garante renda maior para motoristas de aplicativo
O governo federal apresentou uma proposta de lei para regularizar o trabalho dos motoristas de aplicativo, com a garantia de que terão uma remuneração maior ao trabalharem o mesmo número de horas. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou em uma entrevista que, com a aprovação do projeto de lei, a remuneração média dos motoristas aumentará, pois a renda mínima será de R$ 32,10 por hora. Ele explicou que essa medida visa assegurar um salário mínimo, contribuindo para a previdência e permitindo que os motoristas levem mais dinheiro para casa. Atualmente, não há uma garantia de remuneração mínima, sendo a empresa responsável por estabelecê-la. Marinho destacou que, como o projeto será discutido no Congresso Nacional, pode haver alterações na proposta, caso a categoria o deseje. Após a aprovação da lei, o governo poderá estudar a possibilidade de oferecer uma linha de crédito para facilitar a compra de carros novos ou reduzir o aluguel de veículos para os motoristas de aplicativo.
No projeto de lei, o governo propõe o valor a ser pago por hora trabalhada e a contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os trabalhadores terão que pagar 7,5% sobre a remuneração, enquanto os empregadores recolherão 20%. De acordo com o projeto, a jornada de trabalho será de 8 horas diárias, podendo chegar a um máximo de 12 horas. Não será exigido exclusividade, permitindo que o motorista trabalhe para quantas plataformas desejar.
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