Projeto aumenta pena por maus-tratos a cães e gatos
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca elevar significativamente as punições para crimes de maus-tratos contra cães e gatos. O Projeto de Lei 206/26 propõe pena de reclusão entre quatro e oito anos para quem praticar tais abusos, superando consideravelmente a legislação atual.
Mudanças propostas
A iniciativa legislativa também estabelece uma restrição importante: proíbe que a pena de prisão seja substituída unicamente pelo pagamento de multa. Caso o juiz conceda a substituição da pena privativa de liberdade, o condenado deverá cumprir medida alternativa sem envolver contrapartida financeira, como prestação de serviços à comunidade ou limitação de fim de semana, quando preenchidos os requisitos legais.
Segundo a deputada Ely Santos (Republicanos-SP), autora da proposta, a mudança é fundamental para evitar mensagem equivocada. “A aplicação de penas exclusivamente patrimoniais transmite à sociedade a ideia de que a vida e a integridade dos animais podem ser compensadas financeiramente, esvaziando o caráter retributivo e dissuasório da norma penal”, afirma.
Legislação atual
A Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) atualmente prevê pena de dois a cinco anos de prisão para maus-tratos contra animais, além de multa e perda da guarda. A nova proposta representaria aumento substancial dessas sanções.
Próximas etapas
O projeto será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, segue para apreciação pelo Plenário da Câmara. Para se tornar lei, precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Fonte: Gazeta Digital
