Mudança no calendário de plantio da soja em Mato Grosso gera preocupação ambiental

A Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), ligada ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), comprometeu-se, após uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), a não autorizar a flexibilização do período de vazio sanitário e do calendário de plantio da soja em Mato Grosso. Essa medida tem como objetivo garantir a preservação ambiental e o controle efetivo da ferrugem asiática, uma doença prejudicial para a agricultura. O acordo entre a SDA e o MPF foi alcançado após uma análise da recomendação emitida pelo órgão ministerial no início deste mês. O MPF solicitou à SDA que fizesse ajustes na Portaria SDA/MAPA nº 865 e adotasse novos procedimentos para analisar pedidos de alteração do vazio sanitário e do período de semeadura da soja.

De acordo com a recomendação, a SDA somente poderá aprovar mudanças no calendário de plantio da soja em Mato Grosso se houver uma clara demonstração de “circunstâncias excepcionais”, como estipulado no artigo 10 da referida portaria. Isso requer a apresentação de embasamento técnico sólido, como estudos, pesquisas, pareceres e dados empíricos, que evidenciem as condições excepcionais e a ausência de impactos ambientais decorrentes da solicitação. A procuradora da República Marianne Cury Paiva, autora da recomendação, enfatizou a importância de que qualquer decisão relacionada à alteração do calendário de plantio da soja seja fundamentada em critérios técnicos robustos. A excepcionalidade precisa ser justificada e embasada, a fim de minimizar os riscos ambientais e garantir a eficácia das medidas de controle da ferrugem asiática. A recomendação também incluiu um pedido para que o Mapa complementasse a Portaria SDA/MAPA nº 865, especificando claramente as condições excepcionais que permitem a flexibilização do vazio sanitário e do calendário de plantio da soja. O MPF em Mato Grosso instaurou um procedimento administrativo para acompanhar as alterações na portaria e garantir o cumprimento das medidas de proteção ambiental.

O acordo entre a SDA e o MPF foi alcançado após o Ministério Público iniciar uma investigação civil para apurar os alegados danos ambientais causados pela ferrugem asiática devido ao cultivo excepcional de soja no estado. A autorização para o cultivo excepcional foi concedida pelo Mapa a pedido da Associação Matogrossense dos Produtores de Algodão (Ampa/MT) durante o período de vazio sanitário para a safra de soja 2023/2023. A denúncia foi encaminhada ao MPF pela Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja). Entre os principais problemas associados ao plantio antecipado ou à extensão do período de plantação está a necessidade de uso excessivo de fungicidas para o controle da ferrugem asiática, bem como a resistência da praga aos produtos utilizados, devido à ampliação da janela de plantio.

A medida de vazio sanitário é considerada uma das mais eficazes para o controle da ferrugem asiática, de acordo com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Ela consiste em um período no qual o cultivo de soja não é permitido em determinadas regiões, com o objetivo de interromper o ciclo de reprodução do fungo responsável pela doença.

A ferrugem asiática é causada pelo fungo Phakopsora pachyrhizi e causa danos significativos às plantações de soja, resultando em queda prematura das folhas e redução da produtividade. O controle da doença envolve medidas preventivas, como o respeito ao vazio sanitário, a escolha adequada do cultivar e do período de semeadura, além do uso responsável de fungicidas foliares.

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