MP quer fechamento da Rodoviária do Coxipó por irregularidades
O Ministério Público de Mato Grosso ajuizou ação civil contra a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager) e o Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), solicitando à Justiça a regularização ou interrupção do funcionamento do terminal de embarque e desembarque conhecido como Rodoviária do Coxipó, localizado em Cuiabá.
Problemas estruturais e de segurança
A instituição identificou diversos problemas no local que comprometem a segurança e o conforto dos usuários. Entre as irregularidades apontadas estão infiltrações, trincas e má conservação da estrutura, deficiências na prevenção contra incêndios, falhas nos sistemas elétrico e hidráulico, ausência de acessibilidade adequada, mobiliário inadequado e sinalização precária.
De acordo com a ação, o terminal opera sem autorização administrativa formal vigente e apresenta diversas irregularidades estruturais, de segurança, higiene e conservação, colocando em risco os passageiros que utilizam o transporte rodoviário intermunicipal.
Origem da denúncia
A ação é resultado de inquérito civil instaurado em 2022, após denúncia apresentada pela Sinart, concessionária responsável pela administração da Rodoviária Engenheiro Cássio Veiga de Sá. A empresa levantou a denúncia porque o Terminal do Coxipó funciona sem respaldo legal ou licitatório, expondo os usuários a riscos desnecessários.
Segundo o gerente geral da Sinart, Selmo de Oliveira, o terminal realiza embarques, desembarques e venda de passagens em condições precárias e sem autorização do poder público, situação que motivou a comunicação formal aos órgãos competentes.
Próximos passos
Cabe agora à Justiça analisar os autos e determinar as medidas necessárias para resolver a situação do terminal, que poderá resultar em adequações estruturais e administrativas ou no fechamento definitivo das operações no local.
Fonte: Gazeta Digital
