Mato Grosso se prepara para o fim do ICMS com a reforma tributária

O Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, anunciou que o estado está se preparando para a transição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que resultará da fusão do ICMS com o Imposto Sobre Serviços (ISS). Essa mudança faz parte da Reforma Tributária em curso no país, e o processo de substituição ocorrerá gradualmente entre os anos de 2029 e 2032.

O ICMS representa uma das principais fontes de receita para o estado de Mato Grosso, correspondendo a aproximadamente 70% da arrecadação estadual. Com a transição para o IBS, Rogério Gallo prevê desafios significativos para o financiamento do estado a partir de 2033, quando a implementação do novo imposto será concluída.

Para mitigar os potenciais impactos negativos dessa transição, o governo de Mato Grosso está explorando alternativas para atrair novas empresas e promover o desenvolvimento econômico local, sem depender exclusivamente do Programa de Desenvolvimento Industrial (Prodeic), que está associado ao ICMS.

O secretário Rogério Gallo também enfatizou a relevância do Projeto de Lei Complementar (PLP) que estabelecerá as normas para o funcionamento do Comitê Gestor do IBS. Esse comitê será responsável por definir as alíquotas do novo imposto e será composto por 54 membros, sendo 27 representantes dos estados e do Distrito Federal, e 27 representantes dos municípios e do Distrito Federal.

Com a implementação do IBS, o estado de Mato Grosso precisará adaptar suas estratégias de arrecadação e financiamento. A administração eficiente do novo tributo será essencial para garantir a sustentabilidade financeira do estado no longo prazo, uma vez que o ICMS deixará de ser a principal fonte de recursos.

Essa transição tributária representa um desafio significativo para Mato Grosso, exigindo do governo estadual uma abordagem proativa e criativa para diversificar suas fontes de receita e atrair novos investimentos, a fim de manter a capacidade de financiamento de suas políticas públicas e programas de desenvolvimento.

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