juiz condenado por vender decisões judiciais no TJMT continuará no semiaberto
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou o pedido de absolvição do juiz aposentado Círio Miotto, que havia sido condenado a 7 anos e 9 meses de prisão, em regime semiaberto, por crime de corrupção passiva.
A decisão foi unânime da Segunda Câmara Criminal, seguindo o voto do relator, desembargador Rui Ramos. Miotto foi alvo da Operação Asafe, deflagrada pela Polícia Federal em 2010, acusado de vender decisões judiciais.
A defesa alegou que não havia provas de que o ex-magistrado fazia parte do esquema criminoso, mas o relator afirmou que, embora não tenham sido identificados valores suspeitos em suas contas, as interceptações telefônicas indicaram sua participação no esquema.
O relator desembargador Rui Ramos, rejeitou o pedido da defesa para que a pena fosse cumprida em regime aberto, bem como o recurso do Ministério Público Estadual para aumentar a pena de Miotto. O voto foi acompanhado pelos desembargadores Jorge Luiz Tadeu Rodrigues e Pedro Sakamoto, resultando em uma decisão unânime da Segunda Câmara Criminal.
Cabe destacar que Círio Miotto foi condenado por dois crimes de corrupção passiva. No primeiro caso, ele negociou o pagamento de R$ 60 mil e outros R$ 30 mil em dólares, os quais foram divididos entre ele e outros envolvidos, por uma decisão em habeas corpus prolatada em favor de Loris Dilda, acusado de matar o próprio irmão em 2006. No segundo caso, Miotto vendeu uma ordem judicial para revogar a prisão de um membro de uma quadrilha especializada em tráfico internacional.
Portanto, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação do ex-juiz Círio Miotto por corrupção passiva, em regime semiaberto, rejeitando os pedidos da defesa e da acusação, reafirmando a gravidade dos crimes cometidos pelo ex-magistrado durante o exercício de suas funções.
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