Juíza aciona MP por suspeita de advocacia predatória em Alagoas
Após constatar que um advogado estava utilizando o mesmo comprovante de residência em diferentes ações, a juíza Renata Malafaia Vianna, da 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos (AL), rejeitou a petição inicial de uma ação por danos morais contra um banco. Além disso, ela determinou que as seccionais de Alagoas e do Paraná fossem notificadas para investigar uma possível infração ética por parte do advogado. A juíza também acionou o Ministério Público.
Na sua decisão, a magistrada destacou que o mesmo endereço residencial foi utilizado pelo advogado em outras duas ações semelhantes, evidenciando que esse comportamento era uma prática comum por parte do profissional. A juíza explicou que, visando evitar potenciais demandas abusivas, expediu um mandado de constatação, no qual um oficial de Justiça verificou que nenhuma das partes envolvidas na ação residia no endereço informado.
“Dessa forma, indefiro a petição inicial e, consequentemente, extingo o processo sem análise do mérito, com base no art. 321, parágrafo único, em conjunto com o art. 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Além disso, determino que seja enviado um ofício ao Ministério Público para investigar a possível ocorrência de crime, acompanhado de uma cópia integral do presente processo”, registrou a juíza.
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