Juiz nega devolução de imóvel sem documentos legais capazes de comprovar a origem
A Justiça de Mato Grosso negou o recurso da psicóloga Geiziane Rodrigues Antelo, ex-mulher do ex-secretário de Estado Pedro Nadaf, e manteve o bloqueio do apartamento.
O imóvel localizado no Bairro Quilombro, em Cuiabá, que foi entregue por Nadaf em seu acordo de delação premiada, permanece bloqueado.
Nadaf, que é delator das operações Ararath, Sodoma e Seven, se comprometeu a devolver R$ 17,5 milhões aos cofres públicos e atualmente cumpre pena em regime semiaberto. Geiziane chegou a ser investigada por conta de três cheques provenientes de propina que foram depositados em sua conta.
O juiz João Filho de Almeida Portela, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, afirmou que Geiziane não apresentou documentos legais capazes de comprovar que o imóvel foi adquirido de boa-fé, ou transferido a título oneroso, limitando-se a juntar o registro do imóvel e o documento de arrecadação municipal. Diz a decisão nos autos.
Ademais, o artigo 130, parágrafo único, do Código de Processo Penal dispõe que, as coisas apreendidas, antes de transitar em julgado a sentença final, não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo, acrescentou trecho do artigo.
“Posto isso, com fundamento no art. 487, I do CPC, extinguindo o feito com resolução do mérito, julga-se improcedente os pedidos formulados por Geiziane Rodrigues Antelo”, decidiu.
Redação JA / Foto: reprodução
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