Governo de MT firma parceria para regularizar mais de 10.300 imóveis na região Oeste do Estado
O convênio para a regularização fundiária de aproximadamente 10.300 propriedades na região Oeste de Mato Grosso foi assinado pelo governador Mauro Mendes. O acordo foi estabelecido com o Consórcio Intermunicipal do Vale do Guaporé, por meio da MT Participações de Projetos (MT Par), e abrangerá as cidades de Vila Bela da Santíssima Trindade, Conquista D’Oeste, Nova Lacerda, Comodoro, Campos de Júlio e São Domingos.
Durante a cerimônia de assinatura, o governador Mendes parabenizou o senador Jayme Campos e o deputado federal Coronel Assis, que destinaram emendas parlamentares para o convênio. O senador Campos contribuiu com R$ 5 milhões, enquanto o deputado Assis destinou R$ 2 milhões, totalizando R$ 7 milhões.
Mendes ressaltou os resultados positivos do programa de regularização fundiária e enfatizou a importância dos documentos para as famílias. Ele destacou que o programa não apenas regulariza as propriedades, mas também fornece gratuitamente as escrituras aos cidadãos.
A prefeita de Conquista D’Oeste e presidente do consórcio, Maria Lúcia de Oliveira Porto, mencionou que a falta de regularização fundiária persiste há anos em algumas áreas, como é o caso de Vila Bela da Santíssima Trindade. Ela demonstrou confiança no programa e nos resultados já alcançados, destacando que a regularização das propriedades também beneficia as administrações municipais, pois essas propriedades passam a gerar receita por meio de impostos nas transações comerciais.
A operacionalização do convênio de regularização fundiária será realizada pela MT Par, em parceria com o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e o Consórcio Intermunicipal do Vale do Guaporé. A MT Par trabalhará em conjunto com o Intermat para realizar a regularização fundiária e fornecer gratuitamente as escrituras aos proprietários.
Diversas autoridades estiveram presentes na cerimônia de assinatura do convênio, incluindo o presidente da Assembleia Legislativa, o presidente do Intermat, deputados estaduais e prefeitos das cidades envolvidas.
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