Em Cuiabá Mato Grosso Brasil
O fato de a vítima maior de 14 anos e menor de 18 manter conjunção carnal em troca de dinheiro de maneira consciente não é relevante para a configuração do crime de favorecimento à prostituição de adolescentes. Com esse entendimento,…
A revisão de um contrato impede que todos os débitos relativos a ele sejam inscritos em órgãos de restrição e proteção ao crédito, independentemente de eles terem sido apontados antes ou depois da decisão judicial. Esse foi o entendimento do…
A Caixa Econômica Federal anunciou novas regras de financiamentos de imóveis. Entre elas está a alteração do prazo de quitação dos empréstimos, passando de 30 para 35 anos e só podendo ser feito por pessoas com renda mensal superior a…
O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, apresentou, nesta terça-feira (29/10), à deputada Soraya Santos (PL-RJ), um projeto de lei que assegura a indispensabilidade da advocacia em processos sobre pensão alimentícia. Durante reunião, realizada na Câmara dos Deputados,…
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) conseguiu decisão liminar em mandado de segurança coletivo, impetrado junto a Justiça Federal da 1ª Região, assegurando que não seja cobrado o pagamento de Taxa de Alvará de Licença…
A Promotoria de Justiça de Sapezal (a 480km de Cuiabá) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) Ambiental contra o proprietário de uma Fazenda em razão dos maus-tratos a 2.076 cabeças de gado pela baixa oferta de alimentação (nutricional e sanitária). O…
Júlio Campos afirmou que a distribuição de água nos bairros foi restaurada após as eleições, o que levantou suspeitas de sabotagem por parte dos servidores [Foto – ALMT]. O deputado estadual Júlio Campos (União) declarou, nesta quarta-feira (30), que funcionários…
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) realizou uma palestra sobre a programação financeira do Estado de Mato Grosso em seminário promovido pela Secretaria de Tesouro Nacional, em Brasília, entre terça-feira (29.10) e quarta-feira (30.10), com a finalidade de trocar…
O ginásio poliesportivo Aecim Tocantins, em Cuiabá, será o palco da 28ª edição do Torneio Nacional de Ginástica Rítmica, que ocorre de quinta-feira (31.10) a domingo (03.11). O público poderá acompanhar gratuitamente a competição, que conta com o fomento…
Senador analisa situação ambiental no país e pede políticas públicas capazes de aumentar a fiscalização e o combate a crimes ambientais e desastres naturais Em pronunciamento na Comissão de Meio Ambiente do Senado, nesta quarta-feira (30), o senador Jayme Campos…
A Polícia Civil deflagrou, nesta quarta-feira (30.10), a Operação Iracebeth para cumprimento de mandados de busca e apreensão nos municípios de Peixoto de Azevedo, Sinop, Nova Canaã do Norte e Brasnorte. Coordenada pela Delegacia de Peixoto de Azevedo, a ação…
Em uma ação rápida, policiais militares do 11º Batalhão resgataram, na noite desta terça-feira (29.10), doze homens vítimas de sequestro e cárcere privado em uma residência localizada no bairro Jardim Califórnia, em Sinop (480 km de Cuiabá). Na ação, dois…
O deputado Max Russi (PSB), que ocupa a função de primeiro-secretário da Assembleia Legislativa e foi recentemente eleito presidente da Casa, afirmou à imprensa nesta quarta-feira (30) que o partido não abrirá mão de sua representação na nova Mesa Diretora…
As contas externas do Brasil registraram déficit de US$ 6,5 bilhões em setembro. No mesmo período do ano passado, o saldo das contas correntes tiveram superávit de US$ 268 milhões. O resultado foi divulgado no relatório de estatística do setor…
Os prefeitos eleitos no mês de outubro, que estarão à frente dos municípios brasileiros de 2025 a 2028, terão em suas mãos um ciclo decisivo para viabilizar a universalização dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto no…
A cada novo ciclo eleitoral, a democracia brasileira reforça a mensagem de que o povo deseja ser protagonista de sua própria trajetória, apostando em um futuro que valorize o trabalho, a liberdade e a iniciativa individual. As urnas, mais uma…
O vice-governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), atualmente no exercício do cargo de governador, falou à imprensa sobre seu desejo de concorrer ao Governo do Estado em 2026. Ele enfatizou, porém, que não estaria disposto a comprometer seus princípios…
O projeto foi sancionado com o objetivo de fortalecer o respeito das instituições internacionais em relação à legislação ambiental brasileira, considerada a mais rigorosa do mundo. O Governo de Mato Grosso esclareceu aspectos da nova lei, que revoga os benefícios…
O governador Mauro Mendes (União) congratulou Abilio Brunini pela vitória de 53% dos votos nas eleições deste domingo (27). “Agora é o momento de arregaçar as mangas e trabalhar na reconstrução de nossa amada capital. O Governo de Mato Grosso…
O prefeito eleito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), anunciou nesta segunda-feira (28) que uma de suas primeiras ações após a vitória nas eleições será uma reunião na Câmara de Vereadores, marcada para amanhã (29). Ele pretende solicitar aos vereadores atenção…
Um estudo realizado pelo Instituto Paraná Pesquisas, divulgado nesta sexta-feira (25), revela que o candidato Abílio Brunini (PL) está à frente na corrida pela Prefeitura de Cuiabá (MT) no segundo turno, com 48,3% das intenções de voto. Lúdio Cabral (PT)…
A prefeita eleita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), declarou que irá recorrer ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) caso o atual prefeito, Kalil Baracat (MDB), não publique o decreto de transição entre as administrações até a próxima segunda-feira…
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, quer que todas as investigações criminais sobre suspeitas de vendas de decisão judicial relacionadas ao lobista Andreson de Oliveira Gonçalves passem a tramitar no STF (Supremo Tribunal Federal). O pedido foi feito por Gonet…
O STF decidiu que entes públicos podem contratar serviços jurídicos sem a necessidade de licitação. O tribunal determinou que, além dos requisitos estabelecidos na antiga lei de licitações e contratos, como a exigência de um processo administrativo formal, notória especialização…
Conforme o Decreto nº 631/2023, as secretarias, autarquias e empresas estaduais não irão funcionar na segunda (28.10), devido ao ponto facultativo do Dia do Servidor Público. O expediente retorna, normalmente, na terça-feira (29.10). Durante o ponto facultativo, todos os serviços…
Uma jovem foi encontrada sem vida dentro do forno de um supermercado onde trabalhava. A descoberta foi feita pela sua mãe. O corpo de Gursimran Kaur, de 19 anos, foi encontrado carbonizado dentro do forno industrial do supermercado Walmart, em…
Nesta quinta-feira (24), o ex-ator mirim da TV Globo João Rebello foi morto a tiros dentro de um carro no centro de Trancoso, no sul da Bahia. Segundo informações da Polícia Civil de Porto Seguro, o corpo do artista, que…
Na última sexta-feira (25), o atual prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), assinou o decreto nº 46/2024, que formaliza a criação da equipe de transição, atendendo a um pedido da prefeita eleita, Flávia Moretti (PL). O decreto estabelece a…
Os dados referentes ao 1º e 2º quadrimestre foram apresentados pela Sefaz nesta quinta-feira (24.10) em audiência pública A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (24), à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) o relatório…
O governador Mauro Mendes (União) expressou seu pesar pelo afastamento de cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, suspeitos de envolvimento na venda de sentenças, durante a Operação Última Ratio, realizada pela Polícia Federal nesta quinta-feira…
A ocorrência de eventos climáticos extremos tem se tornado cada vez mais comum, e tem causado recorrentes interrupções no fornecimento de energia elétrica. No dia 11/10/2024 diversas regiões da Capital do Estado de São Paulo, entre outros locais, foram severamente…
Advogado há mais 16 anos, com atuação ininterrupta em diversas áreas do Direito, incluindo a eleitoral, Welder Queiroz dos Santos tomou posse como juiz-membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) na categoria jurista. A sessão solene foi…
Há 10 anos as empresas tentam o reequilíbrio financeiro A família Andriollo, de Água Boa ((730 km a leste de Cuiabá), conseguiu junto ao Judiciário o deferimento da recuperação judicial para negociar as dívidas acumuladas nos últimos 10 anos que…
Um homem envolvido no furto de mais de R$ 200 mil em joias em um condomínio de luxo em Sorriso teve o mandado de prisão cumprido pela Polícia Civil, na tarde de sexta-feira (18.10), em Cuiabá, em ação realizada pelos…
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir nesta quinta-feira (17) se vai homologar o Plano Pena Justa, elaborado pelo governo federal para enfrentar os problemas encontrados nos presídios do país. O plano foi protocolado em setembro deste ano no…
Uma mulher de 25 anos foi encontrada morta a facadas em sua quitinete em Nova Olímpia, a 207 km de Cuiabá, neste sábado (21). A vítima foi identificada como Luana Santana Nunes. Conforme informações da Polícia Civil, o crime ocorreu…
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 15 pessoas que participaram dos atos antidemocráticos de 8/1. São os primeiros réus que, mesmo tendo cometido crimes de menor gravidade, rejeitaram o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) proposto pela Procuradoria-Geral da…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de processos judiciais e dos efeitos de decisões relacionadas à prevenção e ao combate a incêndios na Amazônia e no Pantanal. A decisão do ministro, a ser referendada…
Um homem que furtou R$ 13 mil de uma vítima que conheceu pela internet foi preso em flagrante pela Polícia Civil, na madrugada deste sábado (19.10), em ação realizada pelos policiais da Delegacia de Diamantino. O furto ocorreu em Sinop,…
O governo de Mato Grosso anunciou para esta segunda-feira (20) a sanção da lei estadual nº 2256/2023, aprovada pela Assembleia Legislativa. Essa legislação busca limitar a concessão de benefícios fiscais a empresas que participam da Moratória da Soja no estado.…
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira (18/10) o julgamento sobre a legalidade de revistas íntimas realizadas nos presídios para evitar a entrada de drogas, armas e celulares. O julgamento começou em 2016 e já foi suspenso outras vezes…
Lúdio Cabral (PT), candidato a prefeito de Cuiabá, utilizou seu programa eleitoral na TV aberta neste sábado (19) para responder às críticas de seu adversário, Abílio Brunini (PL), em relação ao seu partido. Abílio e seus apoiadores, incluindo o ex-presidente…
O promotor de Justiça Herbert Ferreira Dias, que atua na 1ª Vara Criminal de Sinop, descreveu Edgar Ricardo de Oliveira, um mestre de obras de 32 anos, como “narcisista, egocêntrico e materialista”. Edgar é o responsável por uma chacina no…
Um homem que vinha perseguindo a sua ex-companheira e descumprindo medidas protetivas impostas pela Justiça foi preso preventivamente, na tarde de sexta-feira (18.10), pelos policiais da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá. A vítima já possuía medidas protetivas…
Na noite desta sexta-feira (18), advogados de Mato Groso manifestaram apoio a Pedro Paulo Peixoto . O jurista está concorrendo à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso (OAB-MT) e lidera a chapa “Nova OAB”. A…
O advogado Pedro Paulo Peixoto oficializa, nesta sexta-feira (18), sua candidatura à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso (OAB-MT) como líder da oposição. Às 10h, na sede da Ordem, o jurista protocola a inscrição da…
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (17), que a Declaração de Nascido Vivo (DNV), expedida pelos hospitais no momento do parto de uma criança nascida viva, deve utilizar termos inclusivos para englobar a população transexual. Segundo a decisão,…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, na sessão desta quinta-feira (17), votou pela homologação do Plano Pena Justa, apresentado pela União para enfrentar a violação massiva de direitos humanos no sistema prisional brasileiro. Em outubro…
