Notícias atualizadas de Cuiabá e Entorno
Se não ficar demonstrado no processo que a arma de fogo era usada no contexto do tráfico de drogas, ou seja, para assegurar o sucesso deste segundo delito, ambos os crimes serão punidos de forma autônoma – situação pior para…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reverteu a condenação de um homem por tráfico de drogas ao verificar que as provas foram obtidas mediante tortura em abordagem policial, o que as torna ilegais. O colegiado…
Por maioria dos votos, os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovaram, em segunda votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 12/2022 para regularizar a criação de novos parques estaduais. A votação ocorreu na sessão…
Está no ar o novo episódio do podcast “Explicando direito”, com uma entrevista com o juiz Fabio Petengill, titular da Segunda Vara Criminal da Comarca de Lucas do Rio Verde, sobre a Lei Henry Borel (Lei n. 14.344/2022), que cria…
A vulnerabilidade econômica é uma das barreiras para a reestruturação de mulheres vítimas de violência doméstica. Motivos como a pouca escolaridade, responsabilidade com os filhos e o próprio risco de exposição a locais públicos perpetuam na falta de acesso à…
A produção e a exportação de carnes suína e de frango do Brasil atingirão novas máximas históricas em 2024 e devem seguir crescendo em 2025, sustentados pelo consumo interno e pela abertura de novos mercados no exterior, estimou nesta quinta-feira…
Após cerca de oito horas de discussão, o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na noite desta quarta-feira (11). Votado o regime de urgência, ele seguiu para ser analisado pelo…
Se a previsão for confirmada, essa será a maior safra registrada na série histórica da Companhia. “As chuvas ocorridas até o momento favorecem as lavouras nos principais estados produtores. Em alguns locais tivemos curtos períodos de falta de chuva, mas…
Durante evento com investidores de todo o país, o governador Mauro Mendes destacou que Mato Grosso é um “gigante de oportunidades” e que o Governo do Estado criou um ambiente “seguro, estável e que inspira confiança para investir”. Mauro participou…
O prefeito eleito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), expressou sua desaprovação ao parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que se manifestou favoravelmente à aprovação das contas da administração do prefeito Emanuel Pinheiro no exercício de 2022. “Não concordo…
As investigações da Polícia Civil de Mato Grosso, que embasaram a Operação Follow the Money 2 para descapitalizar uma facção criminosa que age em Sinop, apontaram que uma farmácia usada na lavagem de dinheiro do tráfico de drogas movimentou R$…
A Polícia Civil deflagrou, nesta quarta-feira (11.12), a Operação Alvará Final para cumprir 65 mandados e desarticular uma organização criminosa envolvida em estelionato mediante fraude eletrônica contra clientes de escritórios de advocacia na região de Cuiabá. São cumpridos 33 mandados…
O Governo de Mato Grosso nomeou, nesta quarta-feira (11.12), 94 aprovados no concurso público de ingresso na Polícia Civil de Mato Grosso. A nomeação faz parte do pacote de medidas integradas de combate ao crime organizado e defesa ao cidadão…
Exigir de um médico que cumpra plantão além da jornada normal e depois descontar no contracheque os valores das horas extras. Essa era a conduta adotada pelo Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A., em Porto Alegre (RS), quando a remuneração…
Mauro Mendes destacou que a pavimentação de estradas traz desenvolvimento às cidades [Foto – Jana Pessôa] O governador Mauro Mendes afirmou que, de 2019 até 2026, o Governo de Mato Grosso terá entregado cerca de 7 mil quilômetros de rodovias…
“A Ordem dos Advogados do Brasil, felizmente, conseguiu se reafirmar como a Casa de todas as advogadas e advogados, e como instituição central para o Brasil democrático”. A afirmação foi feita pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, durante a…
A Polícia Civil deflagrou a Operação Extorsio, nesta terça-feira (10.12), para cumprir nove mandados judiciais para combater o crime organizado no município de São Félix do Araguaia. As seis ordens de prisão e de busca e apreensão domiciliar, e três…
Os bens móveis e imóveis sequestrados pela Polícia Civil, na segunda fase da operação Follow the Money, somam um valor aproximado de R$ 10 milhões de reais. A operação da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Sinop tem como…
A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, juntamente com o presidente da MT Par, Wener Santos, coordenou a reunião de alinhamento para o lançamento do Programa SER Família Fé e Vida, nesta segunda-feira (09.12), no auditório Ponce de Arruda, no…
O vice-prefeito eleito de Várzea Grande, Tião da Zaeli (PL), destacou em entrevista que a nova administração do município “deve ter a ousadia” de conceder o Departamento de Água e Esgoto (DAE-VG). Segundo ele, é fundamental reconhecer que a cidade…
Policiais militares do 17º Batalhão prenderam uma mulher por lesão corporal e tentativa de homicídio contra seu esposo, na manhã deste domingo (08.12), em Mirassol D’Oeste. A suspeita, de 38 anos, usou uma faca e garfo de churrasco para golpear…
Mais de 470 pessoas foram conduzidas à delegacia durante a 2ª edição da Operação Tolerância Zero, realizada pela Polícia Militar de Mato Grosso entre segunda-feira (02.12) até este domingo (08.12). A operação empregou 1.330 militares, reforçando o policiamento nos 142…
Nesta segunda-feira (9), o governo federal instituiu um grupo de trabalho (GT) com o objetivo de prevenir, minimizar danos e proporcionar apoio a indivíduos e comunidades impactados pelo jogo compulsivo em apostas virtuais, informou o Ministério da Fazenda. O GT…
“A virtualização de atos processuais tem funcionado como mais uma engrenagem opressora do sistema de Justiça, que afeta especialmente a população negra e pobre”, escreve a entidade, que diz não se opor indiscriminadamente à adoção dos atos remotos, desde que…
Na tarde desta quinta-feira (05), durante a sua 10ª Sessão Ordinária, o Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) aprovou por aclamação a proposta da presidente Gisela Cardoso, que consiste em um Manifesto de…
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, conduziu, ao lado da secretária-geral adjunta Adriana Tanssini, a 10ª Sessão Ordinária do Conselho Pleno da Seccional, a última da atual gestão, na tarde de…
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), através da Comissão de Direito para Startups, convida para a Roda de Conversa Incentivos Fiscais ao Ecossistema das Startups e os Projetos Legislativos às Agrotechs, que será realizada dia…
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) divulgou, nesta sexta-feira (6/12), nota em que manifesta preocupação e discordância à Resolução 591/2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que exige aos tribunais a adoção de julgamentos virtuais assíncronos, com sustentações gravadas. Na…
