Após decisão, Iunes estuda reencaminhar à Câmara pedido de empréstimo de R$ 64 milhões

O chefe do executivo do município, a 425 km de Campo Grande, deseja fazer o empréstimo milionário a cerca de sete meses para as eleições municipais. Além disso, a dívida deve ficar para a próxima gestão, já que o tucano cumpre o segundo mandato como prefeito.  Já o presidente da Casa de Leis, o vereador Ubiratan Campos Filho, conhecido como Bira, disse que a Câmara deve ser notificada oficialmente e terá o prazo de dez dias para responder ao mandado de segurança. “Nós vamos responder ao mandado de segurança e aí confiamos na justiça, confiamos que a sessão vai ser mantida e não anulada”

Justiça anulou empréstimo

A Justiça tornou sem efeito a lei, ainda sem número, que aprovou o empréstimo de R$ 64 milhões que seria feito pela Prefeitura de Corumbá. O pedido de anulação da sessão extraordinária, que ocorreu na segunda-feira, foi protocolado pelos vereadores Chicão Vianna (PSD) e Raquel Bryk (PP).

Os dois afirmaram que não foram convocados para participar da votação que decidiria sobre a realização ou não do empréstimo. Assim, a juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo, da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, deferiu, como medida de cautela, o requerimento de liminar formulado para suspender a eficácia da Lei. A magistrada deferiu a medida até que seja julgado o mérito sobre a anulação da sessão e do processo legislativo como um todo.

O Projeto de Lei foi discutido e aprovado em sessão convocada pelo prefeito Marcelo Iunes (PSDB). A matéria recebeu oito votos favoráveis e três contrários. Não votaram a favor do empréstimo o presidente da Casa, vereador Ubiratan Campos Filho (PSDB), e os vereadores Luciano Costa (PSDB) e Nelsinho Dib (MDB). No caso, Chicão Vianna e Raquel Bryk afirmaram que também votariam contra o texto.

Ainda na manhã do dia 4, os parlamentares protocolaram pedido de suspensão da sessão. “A não observância das normas regimentais da Câmara Municipal de Corumbá/MS constitui um desvio procedimental contrário aos princípios fundamentais do processo legislativo, tornando-se passível de controle difuso de constitucionalidade por meio do mandado de segurança”, pontuou a magistrada.

“A gente teve o reconhecimento do que a gente vem reivindicando e não foi falta de comunicar. Nós comunicamos à presidência, antes da sessão extraordinária ocorrer, que nós não havíamos sido convocados, nós inclusive fizemos isso por documento escrito, protocolado na secretaria às 9h da manhã. Ocorre que, mesmo assim, eles realizaram a sessão”, ela relembrou.

Já Chicão Vianna pontuou que o assunto é sério e precisava de amplo debate dos vereadores. “Os vereadores votaram uma coisa que não foi suficientemente debatida e tinham poucas informações. Sem falar que não convocou os dois vereadores da oposição”, afirma.

Para onde será destinado o empréstimo?

O empréstimo de R$ 64 milhões possui aval do Governo Federal, do Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), e será aplicado ao setor público.

Portanto, questionaram o prazo de entrega para as obras previstas. Conforme a Prefeitura, o empréstimo deverá ser aplicado em:

• R$ 20 milhões no Programa Reviva Corumbá;
• R$ 500 mil na Praça da Alameda Vulcano;
• R$ 500 mil na praça do Generoso;
• R$ 3,8 milhões na praça do Bairro Ernesto Sassida;
• R$ 1,7 milhão na nova praça do bairro Aeroporto;
• R$ 6 milhões na drenagem da bacia da Rua Firmo de Matos;
• R$ 8 milhões na bacia Madesul;
• R$ 1 milhão na casa do migrante;
• R$ 1,2 milhão na praça Casa Nova;
• R$ 1,3 milhão na praça do Detran;
• R$ 3,5 milhões no Parque Nação Zumbi;
• R$ 3 milhões no Complexo Poliesportivo;
• R$ 3,5 milhões na restauração do Paço Municipal;
• R$ 1 milhão no Muphan;
• R$ 1 milhão no alargamento da Rua 15 de Novembro e fechamento da galeria.