Acordo de R$ 308 milhões entre MT e Oi é investigado pela PF
A Polícia Federal abriu investigação sobre um acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e a operadora Oi S.A., envolvendo o pagamento de R$ 308,1 milhões. A negociação originou-se de uma disputa tributária relacionada à cobrança indevida de ICMS no setor de telecomunicações.
Os desdobramentos da controvérsia
O Estado havia conquistado uma vitória definitiva na Justiça quanto à questão tributária. Porém, quando a Oi ingressou com uma ação rescisória para tentar reverter a decisão, perdeu o prazo legal para prosseguir com a demanda judicial.
Nesse contexto, a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE) adotou uma postura passiva. Em vez de utilizar a intempestividade da ação como fundamento para consolidar a vitória do erário público, a instituição deixou de apresentar contestação à demanda da empresa.
Questionamentos levantados
A inatividade processual da PGE despertou interesse das autoridades federais. A forma como a negociação foi conduzida, com a aparente abertura mão das teses defensivas que favoreciam o Estado, levantou questionamentos sobre a legalidade e a regularidade do procedimento.
A investigação da Polícia Federal busca esclarecer as circunstâncias que levaram ao acordo e se houve irregularidades no processo de negociação entre o governo estadual e a empresa de telecomunicações.
