Sérgio Ricardo determina notificação de 142 prefeituras sobre prestação de contas de políticas públicas para mulheres

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, determinou, durante a aula inaugural da capacitação “É da Nossa Conta: Orçamento Mulher”, a notificação das 142 prefeituras do estado quanto à obrigatoriedade da prestação de contas sobre as políticas públicas direcionadas às mulheres nos municípios. O evento, realizado nesta terça-feira (25) no auditório da Escola Superior de Contas, marcou o início de um projeto de fiscalização que visa acompanhar as ações e os investimentos municipais voltados à melhoria da vida das mulheres.

Sérgio Ricardo explicou a importância dessa medida no contexto de um estado que lidera índices alarmantes de feminicídio e violência contra a mulher. “Queremos saber qual a política para as mulheres que foi implementada em cada município. Cada prefeito terá que explicar o que fez, o que não fez e por que não fez. Isso não se restringe apenas à segurança da mulher, mas abrange temas como geração de emprego, qualificação profissional e saúde”, afirmou.

O presidente do TCE-MT também destacou que, no ano anterior, havia solicitado uma Auditoria Operacional sobre Violência Contra a Mulher, a fim de conhecer a realidade da situação da mulher em Mato Grosso. O relatório obtido foi descrito como “lamentável” e revelou a falta de políticas públicas eficazes para a proteção e o bem-estar das mulheres. “Somos campeões em feminicídio porque não temos políticas públicas reais. Praticamente nenhum município possui delegacia da mulher, e mais de 51% da população de Mato Grosso é composta por mulheres, mas as políticas ainda são predominantemente voltadas para os homens.”

Emocionada, a presidente da Associação de Mulheres da Carreira Jurídica (ABMCJ) e parceira do evento, defensora pública Tânia Regina de Mattos, agradeceu ao presidente Sérgio Ricardo pela iniciativa de inserir a política pública para mulheres como ponto de controle nas contas anuais. “Sem dúvida alguma, isso se tornará um divisor de água na vida das mulheres que vivem nesse estado”, salientou, enfatizando a importância da capacitação para planejar orçamentos de forma acessível, de modo que lideranças femininas possam participar ativamente do debate.

Ana Emília Sotero, coordenadora da ABMCJ na Região Centro-Oeste, ressaltou a principal dificuldade enfrentada pelos municípios ao desenvolver políticas públicas para as mulheres: a falta de recursos. “Sem orçamento, não há política pública principalmente para mulheres, porque quando gestores precisam cortar despesas, a primeira coisa que fazem é extinguir as estruturas dedicadas às políticas para as mulheres, essa é nossa triste realidade. Temos 142 municípios, somos um estado rico e temos duas delegacias especializadas em atendimento à mulher e uma que funciona 24 horas.”

Cláudia Magnani, a delegada de Polícia e coordenadora de enfrentamento à violência contra a mulher, Mariel Antonini, a subprocuradora da Mulher da ALMT, Francielle Brustolin.

É da Nossa Conta: Orçamento Mulher

Após o encontro inaugural, a capacitação continuará na modalidade de ensino a distância, com cinco encontros semanais programados para os dias 2, 9, 16, 23 e 30 de abril. O curso contará com a participação de representantes de associações, conselhos municipais e estadual da mulher, servidores públicos, estudantes e pesquisadores interessados na temática. Cada encontro abordará um tema específico, incluindo noções gerais sobre orçamento público, a inserção da mulher no orçamento, auditorias operacionais realizadas pelo TCE-MT, ferramentas de fiscalização e controle social, além da avaliação de políticas públicas.