Reforma prevê isenção para vacinas de covid, dengue e febre amarela

Foi apresentada ao Congresso Nacional uma regulamentação da reforma tributária relacionada ao consumo, que prevê isenção de impostos para 383 medicamentos e vacinas, incluindo aquelas contra a covid-19, dengue e febre amarela. Além disso, o texto propõe uma redução de 60% na alíquota para 850 medicamentos.

Entre os medicamentos isentos de impostos estão as vacinas contra covid-19, dengue, febre amarela, gripe, cólera, poliomielite e sarampo, além de substâncias como insulina (para diabetes) e o antiviral abacavir (usado contra o HIV). Também não será cobrado imposto sobre o citrato de sildenafila (usado para tratar disfunções eréteis).

Entre os princípios ativos com alíquota reduzida estão o omeprazol (usado no tratamento de refluxos e úlceras digestivas), o ansiolítico lorazepam, o medicamento para pressão alta losartana, a metformina (usada para diabetes), o anti-inflamatório, antialérgico e antirreumático prednisona e o medicamento para impotência sexual tadalafila.

O projeto de lei complementar visa regular a cobrança do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), que inclui a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), arrecadada pelo governo federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de responsabilidade dos estados e municípios. O governo espera aprovar o texto até o final de julho na Câmara dos Deputados e até o final do ano no Senado.

Em uma entrevista coletiva para explicar o projeto de lei complementar, o secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que a aprovação da proposta como apresentada pelo governo permitirá uma “redução significativa nos custos” dos medicamentos. Além da redução ou isenção de alíquotas, ele destacou que o fim da cumulatividade (cobrança em cascata) resultará em preços mais baixos.

“Não é apenas por causa das alíquotas, mas atualmente há cumulatividade, que deixará de existir. Quando um medicamento com ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, que será eliminado) tem uma alíquota reduzida, há uma redução significativa, de 20% para 10% na carga tributária. Se já está isento de impostos, continua isento, mas ganha porque não há mais cumulatividade”, explicou Appy.

De acordo com a proposta do governo, a alíquota média será de 26,5%. Caso haja uma redução de 60% na alíquota geral, os medicamentos beneficiados pagarão apenas 10,6% de imposto.

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