Prazo para INSS conceder benefício volta a obedecer teto pela 1ª vez desde 2020

Pela primeira vez desde setembro de 2020, o prazo médio para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder benefícios à população está abaixo do limite estabelecido pela Constituição, que é de 45 dias. Em março, o prazo médio ficou em 43 dias. Quando a atual gestão assumiu em janeiro de 2023, o prazo médio era de 66 dias. Esse número variou nos primeiros meses do governo, chegando a diminuir para 61 dias em abril e aumentando para 68 dias em julho. No entanto, houve uma queda abrupta posteriormente, encerrando o ano passado em 47 dias e se mantendo estável até março de 2024, quando voltou ao prazo constitucional.

De acordo com os técnicos do INSS, em meados de 2020, o prazo estava dentro do limite estabelecido pela Constituição devido aos efeitos da pandemia. No entanto, meses depois, quando os brasileiros “retomaram suas vidas”, o número aumentou significativamente. Entre 2021 e 2022, o prazo esteve muito distante de cumprir o limite, chegando a ultrapassar os 100 dias em determinados momentos. A redução do prazo médio também foi uma promessa do governo devido à sua popularidade. Tanto o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, quanto o ministro da Previdência, Carlos Lupi, divulgaram repetidamente ações para alcançar essa meta.

O governo percebe que, apesar da forte demanda popular pela redução das filas do INSS, não é possível zerá-las. Isso ocorre porque a autarquia recebe mensalmente mais de um milhão de pedidos de benefícios, então o foco das ações é atender a essas solicitações dentro de um prazo razoável. Em março, o número de pedidos aguardando análise, conhecido como fila do INSS, foi de 1,4 milhão.

Embora a promessa de redução do prazo tenha sido cumprida, houve um atraso de vários meses. A ideia original era alcançar o prazo constitucional até o final de 2023. A meta do governo para 2024 é que o tempo médio de concessão seja de 30 dias.

O cálculo do tempo médio leva em consideração os pedidos que estão em espera, excluindo aqueles que estão em processo de exigência, que depende do segurado. São considerados no cálculo os pedidos de aposentadoria, pensões, salário-maternidade e auxílios, mas não incluem acordos internacionais e análises pós-perícia.

Uma das principais razões para a redução do prazo médio foi a implementação do Atestmed, um sistema que permite a concessão de auxílio-doença sem a necessidade de realização de perícia. Essa ferramenta, voltada para benefícios de curta duração, com até 180 dias, já representa quase metade dos pedidos. Entre julho de 2023 e fevereiro deste ano, das 1,2 milhão de solicitações recebidas, 45,9% foram feitas por meio do Atestmed. A meta do presidente do INSS, Stefanutto, é que esse número chegue a 100%.

O INSS acredita que outras medidas também ajudaram a reduzir o prazo, como a simplificação dos requerimentos no Meu INSS, o atendimento para entrega de atestados nas Agências da Previdência Social e mutirões de avaliações e perícias médicas para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) destinado a pessoas com deficiência. A nova estratégia do INSS para alcançar a meta de 30 dias até o final de 2024 é um projeto-piloto em parceria com os Correios para receber os atestados médicos. O teste será realizado em Aracaju, Sergipe, de 15 a 19 de abril, e a expectativa é expandir o serviço para todas as regiões do Brasil.

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