Papel da OAB sobre PL 1904/2024

PL 1904/24: Um Retrocesso Legal que Ameaça Direitos e Ignora a Realidade Brasileira

Um Clamor por Justiça e Empatia: Enfrentando o PL 1904/24

O PL 1904/24 surge como uma sombra sobre os direitos das mulheres, crianças e adolescentes, exigindo nossa atenção e mobilização. Não podemos permitir que este projeto de lei represente um retrocesso legal, punindo a vítima e ignorando a dura realidade da violência sexual no Brasil.

Um País Marcado pela Violência:

Em nosso território, a cada oito minutos uma mulher é estuprada, e uma parcela significativa delas são meninas e adolescentes. Em 2022, segundo o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam), mais de 45 mil das 62.091 notificações de estupro tiveram como vítimas menores de 19 anos.

Ignorar a Dor é Negar a Justiça:

É inaceitável fechar os olhos para essa realidade e silenciar a voz das vítimas. O PL 1904/24, ao invés de proteger, criminaliza a mulher, impedindo-a de buscar a justiça e o apoio médico e psicológico que tanto necessita.

Mato Grosso: Um Cenário Preocupante:

Nosso estado, infelizmente, figura entre os que mais registram crimes de exploração sexual infantil, conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Crianças e adolescentes continuam sendo as principais vítimas dessa atrocidade.

Um Debate Necessário e Urgente:

Embora o tema seja controverso, não podemos nos furtar de discuti-lo de forma profunda, isenta e sem precipitações. É fundamental ampliar as medidas de proteção estatal para mulheres, crianças e adolescentes, garantindo-lhes seus direitos e segurança.

Lutando por um Futuro Livre de Violência:

A luta pelos direitos das mulheres, crianças e adolescentes é uma luta por um Brasil mais justo e humano. Devemos nos unir para barrar o PL 1904/24 e construir um futuro onde a violência sexual não seja mais tolerada.

Junte-se a nós nesse clamor por justiça e empatia!

Ampliando a Perspectiva:

• O impacto psicológico: O PL 1904/24 ignora o sofrimento psicológico das vítimas de estupro, que muitas vezes enfrentam traumas e sequelas por toda a vida.
• A importância da rede de apoio: A criminalização do aborto pode dificultar o acesso das vítimas a serviços de saúde e apoio psicológico, essenciais para sua recuperação.
• A necessidade de políticas públicas: É fundamental investir em políticas públicas que combatam a violência sexual, promovam a educação sexual e garantam o apoio às vítimas.

Conclusão:

O PL 1904/24 é um retrocesso que fere os direitos das mulheres, crianças e adolescentes. Devemos unir forças para barrar esse projeto e lutar por um Brasil onde a justiça e a empatia prevaleçam. A defesa da vida e da dignidade humana deve ser nossa prioridade.

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