Em Cuiabá Mato Grosso Brasil
O fato de a vítima maior de 14 anos e menor de 18 manter conjunção carnal em troca de dinheiro de maneira consciente não é relevante para a configuração do crime de favorecimento à prostituição de adolescentes. Com esse entendimento,…
A revisão de um contrato impede que todos os débitos relativos a ele sejam inscritos em órgãos de restrição e proteção ao crédito, independentemente de eles terem sido apontados antes ou depois da decisão judicial. Esse foi o entendimento do…
A Caixa Econômica Federal anunciou novas regras de financiamentos de imóveis. Entre elas está a alteração do prazo de quitação dos empréstimos, passando de 30 para 35 anos e só podendo ser feito por pessoas com renda mensal superior a…
“O Conselho Federal da OAB manifesta preocupação com o Projeto de Lei (PL) 2132/24, em tramitação na Câmara dos Deputados, que amplia as informações exigidas em procurações para advogados e limita sua validade a 120 dias. Para a OAB, essas…
Policiais militares de Pontes e Lacerda prenderam um homem, de 29 anos, e apreenderam um adolescente, de 16 anos, por tentativa de homicídio, no começo da tarde desta quinta-feira (31.10). Com os suspeitos, a PM apreendeu um revólver. Conforme o…
O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, apresentou, nesta terça-feira (29/10), à deputada Soraya Santos (PL-RJ), um projeto de lei que assegura a indispensabilidade da advocacia em processos sobre pensão alimentícia. Durante reunião, realizada na Câmara dos Deputados,…
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) conseguiu decisão liminar em mandado de segurança coletivo, impetrado junto a Justiça Federal da 1ª Região, assegurando que não seja cobrado o pagamento de Taxa de Alvará de Licença…
A Promotoria de Justiça de Sapezal (a 480km de Cuiabá) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) Ambiental contra o proprietário de uma Fazenda em razão dos maus-tratos a 2.076 cabeças de gado pela baixa oferta de alimentação (nutricional e sanitária). O…
A massa de salários em circulação na economia aumentou em R$ 21,952 bilhões no período de um ano, para um recorde de R$ 327,743 bilhões, uma alta de 7,2% no trimestre encerrado em setembro de 2024 ante o trimestre terminado…
Apresentação busca dar transparência à população das ações da administração pública estadual [Foto – Gabrielly Ferreira] A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) apresentou, nesta terça-feira (29), o desempenho alcançado nas suas metas físicas referente ao primeiro semestre de…
Júlio Campos afirmou que a distribuição de água nos bairros foi restaurada após as eleições, o que levantou suspeitas de sabotagem por parte dos servidores [Foto – ALMT]. O deputado estadual Júlio Campos (União) declarou, nesta quarta-feira (30), que funcionários…
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) realizou uma palestra sobre a programação financeira do Estado de Mato Grosso em seminário promovido pela Secretaria de Tesouro Nacional, em Brasília, entre terça-feira (29.10) e quarta-feira (30.10), com a finalidade de trocar…
O ginásio poliesportivo Aecim Tocantins, em Cuiabá, será o palco da 28ª edição do Torneio Nacional de Ginástica Rítmica, que ocorre de quinta-feira (31.10) a domingo (03.11). O público poderá acompanhar gratuitamente a competição, que conta com o fomento…
Abilio Brunini (PL) está determinado a aproveitar ao máximo seu mandato como deputado federal neste ano, focando na alocação de emendas para a Saúde de Cuiabá. Recém-eleito prefeito da capital, ele destacou a importância desses recursos para fortalecer as finanças…
Senador analisa situação ambiental no país e pede políticas públicas capazes de aumentar a fiscalização e o combate a crimes ambientais e desastres naturais Em pronunciamento na Comissão de Meio Ambiente do Senado, nesta quarta-feira (30), o senador Jayme Campos…
A Polícia Civil deflagrou, nesta quarta-feira (30.10), a Operação Iracebeth para cumprimento de mandados de busca e apreensão nos municípios de Peixoto de Azevedo, Sinop, Nova Canaã do Norte e Brasnorte. Coordenada pela Delegacia de Peixoto de Azevedo, a ação…
Em uma ação rápida, policiais militares do 11º Batalhão resgataram, na noite desta terça-feira (29.10), doze homens vítimas de sequestro e cárcere privado em uma residência localizada no bairro Jardim Califórnia, em Sinop (480 km de Cuiabá). Na ação, dois…
O deputado Max Russi (PSB), que ocupa a função de primeiro-secretário da Assembleia Legislativa e foi recentemente eleito presidente da Casa, afirmou à imprensa nesta quarta-feira (30) que o partido não abrirá mão de sua representação na nova Mesa Diretora…
As contas externas do Brasil registraram déficit de US$ 6,5 bilhões em setembro. No mesmo período do ano passado, o saldo das contas correntes tiveram superávit de US$ 268 milhões. O resultado foi divulgado no relatório de estatística do setor…
Os prefeitos eleitos no mês de outubro, que estarão à frente dos municípios brasileiros de 2025 a 2028, terão em suas mãos um ciclo decisivo para viabilizar a universalização dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto no…
A cada novo ciclo eleitoral, a democracia brasileira reforça a mensagem de que o povo deseja ser protagonista de sua própria trajetória, apostando em um futuro que valorize o trabalho, a liberdade e a iniciativa individual. As urnas, mais uma…
O vice-governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), atualmente no exercício do cargo de governador, falou à imprensa sobre seu desejo de concorrer ao Governo do Estado em 2026. Ele enfatizou, porém, que não estaria disposto a comprometer seus princípios…
As bolsas asiáticas fecharam majoritariamente em alta nesta segunda-feira (28), lideradas pela de Tóquio, que foi beneficiada pela fraqueza do iene após o partido do primeiro-ministro japonês, Shigeru Ishiba, perder a maioria parlamentar na eleição do fim de semana. O…
O projeto foi sancionado com o objetivo de fortalecer o respeito das instituições internacionais em relação à legislação ambiental brasileira, considerada a mais rigorosa do mundo. O Governo de Mato Grosso esclareceu aspectos da nova lei, que revoga os benefícios…
O governador Mauro Mendes (União) congratulou Abilio Brunini pela vitória de 53% dos votos nas eleições deste domingo (27). “Agora é o momento de arregaçar as mangas e trabalhar na reconstrução de nossa amada capital. O Governo de Mato Grosso…
O prefeito eleito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), anunciou nesta segunda-feira (28) que uma de suas primeiras ações após a vitória nas eleições será uma reunião na Câmara de Vereadores, marcada para amanhã (29). Ele pretende solicitar aos vereadores atenção…
Um estudo realizado pelo Instituto Paraná Pesquisas, divulgado nesta sexta-feira (25), revela que o candidato Abílio Brunini (PL) está à frente na corrida pela Prefeitura de Cuiabá (MT) no segundo turno, com 48,3% das intenções de voto. Lúdio Cabral (PT)…
A prefeita eleita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), declarou que irá recorrer ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) caso o atual prefeito, Kalil Baracat (MDB), não publique o decreto de transição entre as administrações até a próxima segunda-feira…
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, quer que todas as investigações criminais sobre suspeitas de vendas de decisão judicial relacionadas ao lobista Andreson de Oliveira Gonçalves passem a tramitar no STF (Supremo Tribunal Federal). O pedido foi feito por Gonet…
O STF decidiu que entes públicos podem contratar serviços jurídicos sem a necessidade de licitação. O tribunal determinou que, além dos requisitos estabelecidos na antiga lei de licitações e contratos, como a exigência de um processo administrativo formal, notória especialização…
Conforme o Decreto nº 631/2023, as secretarias, autarquias e empresas estaduais não irão funcionar na segunda (28.10), devido ao ponto facultativo do Dia do Servidor Público. O expediente retorna, normalmente, na terça-feira (29.10). Durante o ponto facultativo, todos os serviços…
Em sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dessa terça-feira (22/10), foram aprovados dois atos normativos que impactam diretamente o exercício profissional dos advogados sem que houvesse a participação de representantes da advocacia no processo, já que as duas…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional a incidência da alíquota de 25% do Imposto de Renda na fonte sobre pensões e aposentadorias recebidas por brasileiros que residem no exterior. A decisão foi tomada na sessão…
Uma jovem foi encontrada sem vida dentro do forno de um supermercado onde trabalhava. A descoberta foi feita pela sua mãe. O corpo de Gursimran Kaur, de 19 anos, foi encontrado carbonizado dentro do forno industrial do supermercado Walmart, em…
Nesta quinta-feira (24), o ex-ator mirim da TV Globo João Rebello foi morto a tiros dentro de um carro no centro de Trancoso, no sul da Bahia. Segundo informações da Polícia Civil de Porto Seguro, o corpo do artista, que…
Na última sexta-feira (25), o atual prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), assinou o decreto nº 46/2024, que formaliza a criação da equipe de transição, atendendo a um pedido da prefeita eleita, Flávia Moretti (PL). O decreto estabelece a…
A Polícia Federal lançou, nesta sexta-feira (25), a Operação Annotata, com a finalidade de investigar crimes relacionados à transferência de domicílio eleitoral com indícios de fraude documental. A operação investiga um esquema de transferência irregular de domicílio eleitoral para Santo…
Os dados referentes ao 1º e 2º quadrimestre foram apresentados pela Sefaz nesta quinta-feira (24.10) em audiência pública A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (24), à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) o relatório…
O governador Mauro Mendes (União) expressou seu pesar pelo afastamento de cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, suspeitos de envolvimento na venda de sentenças, durante a Operação Última Ratio, realizada pela Polícia Federal nesta quinta-feira…
A ocorrência de eventos climáticos extremos tem se tornado cada vez mais comum, e tem causado recorrentes interrupções no fornecimento de energia elétrica. No dia 11/10/2024 diversas regiões da Capital do Estado de São Paulo, entre outros locais, foram severamente…
A deputada federal e líder da bancada de Mato Grosso, Coronel Fernanda (PL), destacou a importância da nova lei sancionada pelo governador Mauro Mendes, que limita a concessão de benefícios fiscais a empresas que aceitam a moratória da soja no…
Advogado há mais 16 anos, com atuação ininterrupta em diversas áreas do Direito, incluindo a eleitoral, Welder Queiroz dos Santos tomou posse como juiz-membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) na categoria jurista. A sessão solene foi…
O caso teve origem em cumprimento de sentença requerido por uma advogada que cobrava de ex-cliente o pagamento de cerca de R$ 50 mil, referente a honorários contratuais. Após o pedido de desbloqueio integral dos valores penhorados para pagamento da dívida,…
Há 10 anos as empresas tentam o reequilíbrio financeiro A família Andriollo, de Água Boa ((730 km a leste de Cuiabá), conseguiu junto ao Judiciário o deferimento da recuperação judicial para negociar as dívidas acumuladas nos últimos 10 anos que…
Durante o Outubro Rosa, campanha dedicada à conscientização e prevenção do câncer de mama, o debate sobre os direitos das mulheres que enfrentam essa doença ganha ainda mais relevância. Em 2023, duas importantes alterações legislativas trouxeram avanços significativos para o…
Um homem envolvido no furto de mais de R$ 200 mil em joias em um condomínio de luxo em Sorriso teve o mandado de prisão cumprido pela Polícia Civil, na tarde de sexta-feira (18.10), em Cuiabá, em ação realizada pelos…
