Em Cuiabá Mato Grosso Brasil
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) divulgou, nesta sexta-feira (6/12), nota em que manifesta preocupação e discordância à Resolução 591/2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que exige aos tribunais a adoção de julgamentos virtuais assíncronos, com sustentações gravadas. Na…
O governador Mauro Mendes sancionou, nesta sexta-feira (06.12), a lei que proíbe o uso de celulares pelos estudantes nas salas de aula da rede estadual. A medida foi encaminhada pelo governador à Assembleia Legislativa em setembro, e aprovada pelos deputados.…
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Lei 14.230/2021 – que reformou a Lei de Improbidade Administrativa (LIA) – não afastou a caracterização, como ato ímprobo, das condutas descritas no artigo 73 da Lei das Eleições…
Estudo realizado pelo Pecege Consultoria e Projetos, em parceria com o Centro de Tecnologia Canavieira (CTC), apresenta dados sobre o impacto da broca da cana-de-açúcar no custo de processamento industrial do etanol e de açúcar. De acordo com a pesquisa…
O Senado aprovou nesta quarta-feira, 4, o projeto de lei 3.149/2020, que inclui produtores independentes de matéria-prima para biocombustíveis no sistema de créditos de descarbonização do RenovaBio (CBios). Na prática, o projeto permite que produtores de cana-de-açúcar participem da remuneração…
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o bem de família voluntário, que encontra previsão no artigo 1.711 do Código Civil (CC) e no artigo 833, inciso I, do Código de Processo Civil…
A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes (DRE), deflagrou, nesta sexta-feira (06.03), a “Operação Sintetics”, para cumprimento de 52 ordens judiciais contra uma associação criminosa envolvida com o tráfico de drogas em…
Um foragido da Operação 777, da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), foi preso na noite desta terça-feira (03.12), no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos. B.F.M.F., de 35 anos, foi detido pela Polícia Federal quando desembarcava de…
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT) foi reconhecida como a de melhor desempenho entre as corregedorias dos tribunais de justiça durante 2ª Edição do Prêmio “Corregedoria Ética”, promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ). O prêmio na categoria…
A 18ª edição do Encontro Nacional do Poder Judiciário reuniu representantes da Justiça brasileira nos dias 2 e 3 de dezembro para tratar de temas vinculados à tecnologia, à comunicação e à sustentabilidade no Judiciário. Na ocasião, também foram aprovadas…
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou o restabelecimento do benefício assistencial de prestação continuada (BPC/Loas), pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a uma pessoa com deficiência cumulado com…
A safra de cana-de-açúcar 2025/26 no Brasil, uma das maiores do mundo, começará em meio a um cenário de incertezas climáticas, preocupando o mercado em relação à produção. A seca severa, chuvas escassas e incêndios que afetaram as plantações no…
O Tribunal de Contas da União (TCU) fez acompanhamento para avaliar o cenário de paralisação de obras públicas financiadas com recursos federais. A fiscalização atende ao subitem 9.3. do Acórdão 1.079/2019-Plenário e objetiva ampliar a publicidade e a transparência sobre…
Familiares das vítimas reuniram-se na OABRJ para participar da audiência de leitura da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos Na tarde desta quarta-feira, dia 4, a OABRJ sediou um momento emblemático para o caso da Chacina de Acari, ocorrida…
A Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT) deflagrou, nesta quinta-feira (05.12), a Operação “Tolerância Zero ao Crime Organizado” em todas as 41 unidades prisionais do estado. A ação ocorre de forma simultânea nas unidades e tem…
O autor do homicídio de um indígena em Rondonópolis foi condenado, nesta quarta-feira (04.12), após sessão do Tribunal do Júri na comarca do município, a 28 anos de prisão pelo crime qualificado. A decisão do juiz Leonardo Costa Tumiati, do…
Delegacia da Polícia Civil de Tangará da Serra prendeu em flagrante um dos autores do homicídio do pastor Severino Amaro de Lima, de 70 anos, morto no último domingo. A prisão ocorreu na segunda-feira (02), durante as diligências para esclarecer…
Equipes da Força Tática da 29ª Companhia Independente de Polícia Militar apreenderam, na noite desta quarta-feira (04.12), 88 porções de entorpecentes entre maconha e cocaína, um simulacro de arma de fogo e prendeu um homem, de 29 anos, suspeito por…
A Justiça de Mato Grosso negou absolvição sumária ao procurador aposentado do Estado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o Chico Lima, e ao empresário José Mura Júnior, em uma ação penal por supostos crimes de corrupção e lavagem de…
O prefeito eleito de Sorriso, Alei Fernandes (União), foi um dos alvos da Operação Rustius, que foi desencadeada na quarta-feira (4) pela Polícia Federal. A operação investiga a arrecadação irregular de fundos durante a campanha eleitoral deste ano. Os agentes…
O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), força-tarefa permanente constituída pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e Sistema Socioeducativo, deflagrou nesta terça-feira (03), a Operação Nexus. A investigação…
Com 207 votos, o promotor de Justiça Rodrigo Fonseca Costa conquistou o primeiro lugar na lista tríplice que será encaminhada ao Governador do Estado para escolha do novo procurador-geral de Justiça (biênio 2025/2027). Na sequência vieram o promotor de Justiça…
Um projeto de lei será enviado à Câmara Municipal de Várzea Grande com a intenção de modificar a legislação do Instituto de Previdência Social de Várzea Grande (Previvag). Com essa mudança, a presidência do Instituto não será mais limitada a…
O juiz Alex Nunes de Figueiredo, da 3ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá, concedeu uma liminar que proíbe seis instituições financeiras de realizarem descontos de empréstimos consignados na folha de pagamento de um servidor público estadual. A decisão…
O esquema de venda e compra de sentenças envolvendo o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), após as revelações de mensagens encontradas no celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro passado, poderá anular a recuperação judicial de R$…
A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) adotou novas regras para o cancelamento de contratos de planos de saúde por inadimplência, válidas desde domingo (1º). As mudanças afetam todos os contratos assinados a partir de dezembro. Os planos assinados até…
“As relações financeiras evoluem constantemente. A burocracia de antes não existe mais, são avanços, mas a era digital também abre mais possibilidades para fraudes. Diante disso é importante, é necessário, que a advocacia bancária esteja atenta e atualizada”, enfatizou Gisela…
Atendendo a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), a Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) enfatizou a importância de acelerar o processo de emissão de alvarás judiciais, garantindo que a liberação de…
