Operação Cordilheira sequestra propriedades e aplica multa de R$ 2,8 bilhões por desmate químico no Pantanal

A investigação

A prática criminosa de despejar agrotóxicos com o intuito de promover o desmatamento químico afetou uma extensa área de 81.223,7532 hectares, correspondente às propriedades rurais pertencentes ao investigado. Essas áreas estão totalmente localizadas no bioma Pantanal, uma região que deveria ser um exemplo de proteção ambiental, uma vez que é reconhecida como Patrimônio Natural da Humanidade e Reserva da Biosfera.

Durante as investigações conduzidas pelas equipes da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e da Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema), foram coletadas informações fiscais, financeiras e georreferenciadas, além de realizar trabalhos de campo e mapeamentos das propriedades rurais afetadas pelo dano ambiental causado pelo desmatamento, degradação ambiental e poluição decorrente do uso irregular de defensivos agrícolas. Imagens de satélite também foram utilizadas como ferramenta nas investigações.

Durante o período compreendido entre 1º de fevereiro de 2021 e 8 de fevereiro de 2022, a equipe de Inteligência do Departamento de Meio Ambiente (Dema) conduziu uma análise minuciosa dos dados fiscais. Essa investigação revelou que foram adquiridos agrotóxicos de diferentes distribuidoras para a propriedade em questão. Ao somar os valores desses insumos, constatou-se que ultrapassam os R$ 9,5 milhões.

No decorrer das buscas realizadas em março de 2023, foram encontradas diversas embalagens contendo produtos químicos e agrotóxicos, confirmando a autoria e estabelecendo uma relação direta com o desfolhamento das espécies nas áreas das propriedades rurais investigadas. Esses danos ambientais registrados são atribuídos ao uso de substâncias químicas específicas. Através de amostras coletadas da vegetação e dos sedimentos, foram identificados quatro herbicidas presentes: imazamox, picloram, 2,4-D e fluroxipir.

Sanção aplicada

As penalidades impostas pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema), como resultado da investigação policial, resultaram na aplicação de nove ordens de embargo e interdição devido às graves agressões ao meio ambiente. O montante necessário para reparar os danos ambientais, juntamente com as multas estabelecidas pelo órgão ambiental, aponta um prejuízo total de mais de R$ 5,2 bilhões para o infrator. Essa quantia ultrapassa o valor de mercado de todas as propriedades pertencentes ao investigado localizadas na região do Pantanal. Durante a operação, foram confiscados e colocados sob indisponibilidade os bens de 11 propriedades rurais, com o objetivo de compensar parte das perdas e custos associados à reparação dos danos ambientais causados.

Para a delegada titular da Dema, Liliane Mutura, a investigação policial se tornou uma das mais importantes e emblemáticas da história da defesa do meio ambiente em Mato Grosso e até mesmo do Brasil, pois a extensão do dano ambiental e a importância ecológica do Pantanal potencializam o prejuízo ao meio ambiente.

“As ações de repressão às condutas se tornaram não somente imprescindíveis, mas, sobretudo, urgentes, uma vez que o uso de herbicidas e, principalmente, a pulverização aérea contamina a água, os peixes e o gado que é criado no pasto, trazendo risco à saúde humana e comprometendo a sobrevivências dessas comunidades”, disse a delegada.

Conforme a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, esse caso mostra como os infratores estão diversificando o modus operandi e como Mato Grosso segue firme na atuação consistente de tolerância zero com quem insiste em promover o desmatamento ilegal.

“A política tolerância zero contra os infratores tem sido levada a sério em Mato Grosso, mesmo quando percebemos claramente que os criminosos estão mudando a forma de agir. O Estado continua investindo em tecnologia, equipamentos de ponta e fortalecimento da atuação de suas forças para responder com rigor, desaparelhando infratores e impondo o efeito pedagógico aos criminosos. A atuação de forma integrada e cooperativa com os demais órgãos, para promover uma resposta efetiva e contundente, tem demonstrado o compromisso do Governo com a defesa da legalidade”, declarou Mauren.

Cordilheira

O nome da operação refere-se à vegetação pantaneira, que é caracterizada por pequenas faixas de terrenos não inundáveis, com 1 a 3 metros acima do relevo adjacente com vegetação de cerrado, cerradão ou mata. Era assim que a área objeto de investigação deveria estar. No entanto, encontra-se totalmente seca e desmatada em um período de chuvas na região.