Operação Cordilheira sequestra propriedades e aplica multa de R$ 2,8 bilhões por desmate químico no Pantanal

Operação Cordilheira sequestra propriedades e aplica multa de R$ 2,8 bilhões por desmate químico no Pantanal

No período compreendido entre os dias 8 e 12 de abril, a Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), realizou a segunda fase da Operação Cordilheira. O objetivo da operação era cumprir ordens judiciais de arresto, sequestro e indisponibilidade de bens relacionados ao desmatamento químico em uma área de mais de 80 mil hectares pertencentes a 11 propriedades localizadas no Pantanal.

Em virtude do crime ambiental cometido, um único infrator recebeu uma multa no valor de mais de R$ 2,8 bilhões, a maior sanção administrativa já registrada pela Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT).

Tudo começou em 2022, quando foi recebida uma denúncia de que uma propriedade rural em Barão de Melgaço (a 109 km de Cuiabá) estava utilizando agrotóxicos na região do Pantanal para realizar a limpeza da vegetação nativa, prática conhecida como “desmate químico”.

A investigação revelou que essa conduta resultou na morte de várias espécies arbóreas devido ao uso irregular e repetido de 25 tipos de agrotóxicos em áreas de vegetação nativa, resultando em desmatamento ilegal em 11 propriedades rurais. Imagens capturadas por drones foram utilizadas no processo de investigação.

A aplicação dos produtos tóxicos foi realizada por meio de pulverização aérea, o que agrava ainda mais a gravidade da situação.

Devido à característica alagada do Pantanal, as substâncias químicas têm a capacidade de se espalhar pela água, afetando a fauna, a vida aquática e até mesmo os seres humanos, causando contaminação dos rios.

Além da atuação do órgão ambiental, a operação contou com o apoio do Ministério Público Estadual (MPE), da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea-MT).

A investigação

A prática criminosa de despejar agrotóxicos com o intuito de promover o desmatamento químico afetou uma extensa área de 81.223,7532 hectares, correspondente às propriedades rurais pertencentes ao investigado. Essas áreas estão totalmente localizadas no bioma Pantanal, uma região que deveria ser um exemplo de proteção ambiental, uma vez que é reconhecida como Patrimônio Natural da Humanidade e Reserva da Biosfera.

Durante as investigações conduzidas pelas equipes da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e da Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema), foram coletadas informações fiscais, financeiras e georreferenciadas, além de realizar trabalhos de campo e mapeamentos das propriedades rurais afetadas pelo dano ambiental causado pelo desmatamento, degradação ambiental e poluição decorrente do uso irregular de defensivos agrícolas. Imagens de satélite também foram utilizadas como ferramenta nas investigações.

Durante o período compreendido entre 1º de fevereiro de 2021 e 8 de fevereiro de 2022, a equipe de Inteligência do Departamento de Meio Ambiente (Dema) conduziu uma análise minuciosa dos dados fiscais. Essa investigação revelou que foram adquiridos agrotóxicos de diferentes distribuidoras para a propriedade em questão. Ao somar os valores desses insumos, constatou-se que ultrapassam os R$ 9,5 milhões.

No decorrer das buscas realizadas em março de 2023, foram encontradas diversas embalagens contendo produtos químicos e agrotóxicos, confirmando a autoria e estabelecendo uma relação direta com o desfolhamento das espécies nas áreas das propriedades rurais investigadas. Esses danos ambientais registrados são atribuídos ao uso de substâncias químicas específicas. Através de amostras coletadas da vegetação e dos sedimentos, foram identificados quatro herbicidas presentes: imazamox, picloram, 2,4-D e fluroxipir.

Sanção aplicada

As penalidades impostas pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema), como resultado da investigação policial, resultaram na aplicação de nove ordens de embargo e interdição devido às graves agressões ao meio ambiente. O montante necessário para reparar os danos ambientais, juntamente com as multas estabelecidas pelo órgão ambiental, aponta um prejuízo total de mais de R$ 5,2 bilhões para o infrator. Essa quantia ultrapassa o valor de mercado de todas as propriedades pertencentes ao investigado localizadas na região do Pantanal. Durante a operação, foram confiscados e colocados sob indisponibilidade os bens de 11 propriedades rurais, com o objetivo de compensar parte das perdas e custos associados à reparação dos danos ambientais causados.

Para a delegada titular da Dema, Liliane Mutura, a investigação policial se tornou uma das mais importantes e emblemáticas da história da defesa do meio ambiente em Mato Grosso e até mesmo do Brasil, pois a extensão do dano ambiental e a importância ecológica do Pantanal potencializam o prejuízo ao meio ambiente.

“As ações de repressão às condutas se tornaram não somente imprescindíveis, mas, sobretudo, urgentes, uma vez que o uso de herbicidas e, principalmente, a pulverização aérea contamina a água, os peixes e o gado que é criado no pasto, trazendo risco à saúde humana e comprometendo a sobrevivências dessas comunidades”, disse a delegada.

Conforme a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, esse caso mostra como os infratores estão diversificando o modus operandi e como Mato Grosso segue firme na atuação consistente de tolerância zero com quem insiste em promover o desmatamento ilegal.

“A política tolerância zero contra os infratores tem sido levada a sério em Mato Grosso, mesmo quando percebemos claramente que os criminosos estão mudando a forma de agir. O Estado continua investindo em tecnologia, equipamentos de ponta e fortalecimento da atuação de suas forças para responder com rigor, desaparelhando infratores e impondo o efeito pedagógico aos criminosos. A atuação de forma integrada e cooperativa com os demais órgãos, para promover uma resposta efetiva e contundente, tem demonstrado o compromisso do Governo com a defesa da legalidade”, declarou Mauren.

Cordilheira

O nome da operação refere-se à vegetação pantaneira, que é caracterizada por pequenas faixas de terrenos não inundáveis, com 1 a 3 metros acima do relevo adjacente com vegetação de cerrado, cerradão ou mata. Era assim que a área objeto de investigação deveria estar. No entanto, encontra-se totalmente seca e desmatada em um período de chuvas na região.

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Redação: radiocuiabanafm.com.br

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