Justiça homologa recuperação judicial com 75% e 85% de desconto nas dívidas

A juíza Anglizey Solivan de Oliveira, da 1ª Vara Cível de Cuiabá, homologou a recuperação judicial da Gráfica Liberal. O plano de reabilitação financeira ofereceu aos credores da classe quirografária, que incluem instituições como o Banco Itaú, a opção de receber seus créditos à vista, desde que aceitassem um desconto significativo de até 75% nos valores devidos. A adesão da instituição financeira a esta proposta foi crucial para o avanço da recuperação da empresa.

O plano de recuperação judicial aprovado prevê ainda que os credores que continuarem a fornecer produtos e serviços para a empresa terão preferência no recebimento dos créditos, limitados a R$ 200 mil por ano. Este mecanismo visa garantir a continuidade operacional da Gráfica Liberal, que emprega mais de 20 colaboradores e atende uma carteira significativa de clientes em Mato Grosso.

Os credores que não aderiram as formas de parceria propostas, foram compelidos a aceitar um desconto de 85%, conforme previsão do plano de recuperação judicial apresentado.

“Durante a assembleia, outros bancos credores, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, apresentaram ressalvas e expressaram discordâncias quanto a alguns aspectos do plano, principalmente no que diz respeito à extinção de garantias e à novação de dívidas. No entanto, o apoio de credores importantes, como o Banco Itaú, foi suficiente para a aprovação do plano revisado pelo modo Cram Down”, explica o advogado Antônio Frange Júnior.

O Cram Down é um instituto jurídico que permite ao juiz da recuperação judicial impor a aprovação do plano de recuperação aos credores que discordarem, mesmo que a maioria dos credores já tenha aprovado o plano. O objetivo da medida é garantir a preservação da empresa, evitando que a insolvência prejudique trabalhadores, investidores, fornecedores, instituições financeiras e o Estado

Em sua decisão, a juíza apontou que “o plano foi aprovado por todos os presentes ao conclave, à exceção de 02 deles, quais sejam Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, que foram contrários ao plano de recuperação judicial apresentado, e resistentes à adesão a qualquer das propostas alternativa apresentadas em AGC, os demais presentes à Assembleia mostraram-se convictos da viabilidade econômico-financeira da recuperanda”.

“O caso ilustra a complexidade e os desafios enfrentados por pequenas e médias empresas em processos de recuperação judicial, especialmente quando envolvem grandes instituições financeiras como credores. É importante ressaltar que a regra para a RJ é que “a maioria faz a força”, garantindo a possibilidade da recuperanda de buscar negociar com quem oferecer a melhor parceria para a continuidade empresarial, como foi o caso do Banco Itaú, onde aderiu a um desconto de 75% ao valor devido, que estava congelado desde o início da RJ e, dessa forma, garantiu a aprovação do plano com 85% de deságio aos demais”, comenta o advogado Tarcísio Tonhá Filho.

RECUPERAÇÃO EM ALTA

Um total de 228 empresas registraram pedidos de recuperação judicial em julho deste ano, 29% a mais do que no mês anterior e mais do que o dobro (123,5%) dos registros de um ano atrás, segundo informações do Indicador de Falências e Recuperação Judicial da Serasa Experian.Este é o maior número de 2024 e o mais alto registrado na série histórica, que teve início em 2005

“O aumento dessas solicitações reflete os desafios enfrentados pelas empresas, destacando um movimento crescente em direção aos mecanismos legais de reorganização financeira em um cenário econômico incerto”, avalia o economista da Serasa Experian, Luiz Rabi.

O levantamento de julho mostra que as micro e pequenas empresas puxaram a alta das recuperações judiciais, com 166 pedidos; seguidas pelas médias, com 43 solicitações; e 19 pedidos para grandes companhias.