Governo descongela R$ 1,7 bilhão do Orçamento de 2024

Os números constam da nova edição do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento enviado nesta sexta-feira (20) ao Congresso Nacional. Segundo o relatório, o volume de despesas bloqueadas subiu R$ 2,1 bilhões, passando de R$ 11,2 bilhões para R$ 13,2 bilhões, mas o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões anunciado em julho foi revertido, liberando o total de R$ 1,7 bilhão em gastos.

Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).

Em relação ao bloqueio, os principais aumentos de despesas que justificaram a elevação de R$ 2,1 bilhões foram as altas de R$ 5,3 bilhões nas estimativas de gastos com a Previdência Social e de R$ 300 milhões nos gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essas elevações foram parcialmente compensadas pela previsão de queda de R$ 1,9 bilhão da Lei Aldir Blanc de fomento à cultura, de R$ 1 bilhão nas estimativas de gastos com pessoal e de R$ 900 milhões em precatórios de custeio e de investimento.

Após a divulgação da informação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a redução do congelamento de verbas no Orçamento de 2024 foi possível devido a economia do país estar “performando melhor”.

“Nós estamos performando melhor. Você vai ver as contas na segunda-feira [quando o governo irá detalhar os dados econômicos do quarto bimestre](…) que as notícias são boas”, disse o ministro em entrevista após palestra na Universidade de São Paulo (USP) na noite desta sexta-feira. “A arrecadação continua vindo em compasso com as perspectivas da receita, as despesas estão acomodadas no teto de gasto, como previsto”, disse.

Haddad afirmou ainda que o Ministério da Fazenda tem interagido com o Tribunal de Contas da União (TCU) e está acatando as recomendações do órgão. “Estamos fazendo exatamente aquilo que foi recomendado. Estamos performando bem. Essa que é a verdade”, disse. “Todo mundo esperava, no começo do ano, um descontrole das contas, o que não aconteceu. Apesar da desoneração, apesar dos lobbies, apesar de tudo isso, nós estamos conseguindo repor aquilo que foi retirado do Orçamento com base nas regras fiscais vigentes”, acrescentou.

Haddad ainda destacou em sua palestra que o governo federal está conseguindo realizar um ajuste fiscal sem fazer com que o país entre em recessão. Segundo ele, a forma com que o ajuste tem sido feito permitiu que o País crescesse sem que fosse necessário estourar as metas, o que surpreendeu o mercado.

“Nós tínhamos que fazer um desenho de reajuste que não comprometesse o crescimento. E o mercado esperava que, ou a gente não fosse fazer o ajuste, e as contas fossem desandar, o juro, o dólar, fossem subir. Ou a gente fosse fazer um ajuste, e nós teríamos recessão. Mas o Brasil, que o mercado previa crescer 0,8% no ano passado, cresceu 2,9%. Esse ano [2024], o mercado previa 1,5%. E vai crescer 3,2%”, acrescentou.