ELEIÇÕES OAB-Mato Grosso: Colégio de Presidentes das Subseções da OAB-Mato Grosso apresenta proposta ao Conselho Federal

A proposta apresentada pelo Colégio de Presidentes das Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) visa promover uma maior inclusão das regiões do interior nas chapas que concorrerão nas eleições da OAB. Essa proposta sugere modificações no Provimento 222/2023 e foi oficialmente submetida ao Conselho Federal, que é a instância responsável pela legislação eleitoral da OAB.

A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, manifesta seu apoio à proposta e ressalta que a Ordem dos Advogados representa toda a comunidade jurídica brasileira, tanto nas capitais quanto no interior, sem qualquer tipo de discriminação. Ela enfatiza a importância da participação dos advogados e advogadas do interior e destaca o papel relevante desempenhado por eles na atual gestão, ocupando cargos diretivos na Seccional, na CAA/MT (Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso) e na ESA/MT (Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso).

Os advogados do interior possuem uma representação significativa nos órgãos da OAB-MT. Por exemplo, dos 76 conselheiros da Seccional, 36 provêm do interior, e dos 6 conselheiros federais, 2 representam o interior. Além disso, há uma participação expressiva dos advogados do interior na composição de órgãos como o Tribunal de Ética e Disciplina (TED) e o Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP).

Durante uma reunião com os presidentes das Subseções, a diretoria da OAB-MT, juntamente com os conselheiros federais e a diretoria da CAA/MT, recebeu a proposta elaborada por um grupo de estudos composto pelos próprios presidentes das Subseções, reconhecendo a legitimidade da reivindicação e a importância da participação dos advogados do interior. Gisela Cardoso destaca que a demanda do Colégio de Presidentes das Subseções é legítima e reitera o compromisso da diretoria em assegurar que a OAB-MT seja uma instituição inclusiva, representando todos os advogados e advogadas, independentemente de sua localização geográfica dentro do estado. Atualmente, a proposta está em análise no Conselho Federal da OAB, que é responsável por deliberar sobre questões normativas e eleitorais da Ordem dos Advogados do Brasil em âmbito nacional.

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