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Ele voltou

STJ acata recurso e determina que Emanuel Pinheiro retorne ao cargo de prefeito

A defesa do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), teve recurso acatado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em decisão proferida nesta quinta-feira (7). 

A determinação de afastamento foi assinada pelo desembargador Luiz Ferreira da Silva na segunda-feira (4). Segunda a decisão monocrática do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o afastamento seria de 6 meses. Com a decisão do STJ, Emanuel Pinheiro volta imediatamente ao cargo. 

O desembargador também lembrou que  havia decidido monocraticamente que a competência para julgar o caso é da Justiça Federal. O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) interpôs recurso, que aguarda ser julgado pela Quinta Turma do STJ. 

“Também chama atenção o fato de o MP/MT ter formulado dois pedidos de aplicações de cautelares, dirigindo-os a dois Desembargadores diferentes e pautando-se na mesma imputação, a indicar uma possível inobservância das regras processuais de conexão”, diz trecho da decisão do desembargador.

Fonte:cuiaba

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Redação: radiocuiabanafm.com.br

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