Em Cuiabá Mato Grosso Brasil
O governador Mauro Mendes manifestou sua indignação com a soltura de dois criminosos apreendidos com tabletes de cocaína avaliados em mais de R$ 1 milhão, liberados da prisão apenas quatro dias depois, em Várzea Grande. Em um vídeo divulgado nas…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (17) a discussão sobre o uso de termos inclusivos na Declaração de Nascido Vivo (DNV) para englobar a população transsexual. O tema está incluído na Arguição de Descumprimento de Preceito…
A cláusula de não concorrência também conhecida como cláusula de non-compete, é uma disposição que visa proteger segredos e informações sigilosas e privilegiadas de uma empresa e coibir o compartilhamento dessas informações e segredos com empresas concorrentes. Nesse sentido, a…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar a alíquota de 25% do Imposto de Renda (IR) retido exclusivamente na fonte sobre as pensões e aposentadorias recebidas por pessoas que moram no exterior. O tema tem repercussão geral, ou…
O Projeto de Lei (PL) 5109/2023, de autoria do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), que propõe alterações ao Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/1994) para garantir a concessão imediata de medidas de proteção pessoal a advogadas e advogados que…
O TCE-MT contará com o apoio técnico e científico da FGV na análise das contas anuais do Governo do Estado de 2024 e da auditoria especial sobre os incentivos fiscais O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) contará com…
A senadora Margareth Buzetti comemorou através de suas redes sociais, o desfecho do julgamento de Edgar Ricardo de Oliveira, condenado a 136 anos, 3 meses e 20 dias de prisão pelo Tribunal do Júri em Mato Grosso. O réu foi…
A 5ª turma do STJ não conheceu de agravo regimental, mantendo condenação por racismo de advogado que publicou post no Facebook negando o holocausto e atacando os judeus. Seguindo voto da ministra Daniela Teixeira, o colegiado decidiu que as publicações…
Na terça-feira, 15, o TSE reverteu a decisão do TRE/PA, que havia absolvido Jair Lopes Martins, eleito prefeito de Conceição do Araguaia/PA nas eleições de 2016. Martins foi acusado de apresentar certificados supostamente falsos para comprovar sua alfabetização durante o…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento que discute a incidência de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os lucros obtidos…
Como fazia diariamente, atravessou a rua, caminhou até o carro e se preparava para dar partida quando foi abordado por um homem à espreita. Sem qualquer chance de defesa, foi alvejado por 12 tiros à queima roupa. Cada detalhe da…
O Conselho Federal da OAB ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1192 para questionar a constitucionalidade do artigo 385 do Código de Processo Penal (CPP), que permite que o juiz profira…
Devido a modificações, a matéria retorna ao Senado. Caso seja aprovada na casa original, mesmo com as alterações, seguirá para a sanção presidencial. O Projeto de Lei 6212/2023, proposto pela senadora Margareth Buzetti (PSD), que estabelece uma lista pública com…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso especial do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e restabeleceu sentença que condenou o proprietário da Fazenda Morro Alto, Rodrigo Stringhetta, no município de Marcelândia (690 km de Cuiabá) a pagar…
No próximo dia 15 (terça-feira), ocorrerá a sessão para selecionar os novos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em função da aposentadoria das ministras Laurita Vaz e Assusete Magalhães. A vaga deixada pela ministra Laurita Vaz é destinada, conforme…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a Instrução Normativa STJ/GP 32/2024, que regulamenta a Resolução STJ/GP 16/2024, a qual permite à corte convocar juízes federais e estaduais de primeira instância, de forma temporária e excepcional, para auxiliar os gabinetes…
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento virtual que pode ampliar o foro por prerrogativa de função, nome técnico do foro privilegiado, para parlamentares e ministros de Estado. A análise do caso…
Quesito genérico De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), os jurados devem responder a três perguntas: se houve o crime, quem foi o autor e se o acusado deve ser absolvido. A absolvição por quesito genérico se dá…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade de duas leis de Mato Grosso que tratam da estrutura e funcionamento do Tribunal de Contas estadual (TCE-MT). A primeira delas transforma cargos na equipe permanente do órgão, enquanto a…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou válidas duas leis de Mato Grosso relacionadas à estrutura e ao funcionamento do Tribunal de Contas estadual (TCE-MT). A primeira transformou cargos no quadro permanente de servidores do órgão, e a segunda…
A Justiça deverá escutar, de maneira especializada, crianças e adolescentes nas ações de família em que se discuta alienação parental. Assim decidiu o CNJ ao aprovar, nesta terça-feira, proposta de ato normativo para instituir um protocolo que diferencia a escuta…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta terça-feira (17) que a emergência climática é uma preocupação atual e não mais direcionada às próximas gerações. “Essa é uma questão relacionada aos direitos fundamentais dos…
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) aceitou um recurso e revogou a decisão que impedia a primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, de acessar o Palácio Alencastro. A decisão foi proferida pela desembargadora Daniele Maranhão e divulgada nesta sexta-feira…
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, encontrou-se neste (17/9) com o diretor metropolitano da Polícia Judiciária Civil (PJC), delegado Wagner Bassi Júnior, para discutir assuntos relevantes para a advocacia do estado.…
O juiz Wagner Plaza Machado Junior, do 2º Juizado Especial de Rondonópolis/MT, impôs uma multa de R$ 2 mil a um advogado acusado de conduta predatória em um processo de recuperação de créditos de um fundo de investimentos. Segundo os…
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, aplicar as sanções de suspensão de direitos políticos e proibição de contratar com o poder público tanto a particulares quanto a agentes públicos envolvidos na prática de ato…
Em temas criminais, a interposição de um recurso inadequado pode ser superada para permitir seu processamento, desde que presentes os requisitos da tempestividade e demais pressupostos de admissibilidade. A conclusão é da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que…
O juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal de Cuiabá, determinou o arquivamento de uma ação penal contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e outros sete políticos por suposto recebimento de propina (“mensalinho”) no governo Silval Barbosa, entre os anos…
