Em Cuiabá Mato Grosso Brasil
Na manhã da última segunda-feira, (12.05), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do Laboratório de Inovação (InovaJusMT), promoveu o II Diálogo Digital com o tema “Engenharia de Prompt com Foco na Atividade Judicial”. O evento, transmitido…
A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) deu parcial provimento a um recurso e condenou uma plataforma de mobilidade urbana a credenciar um motorista que havia tido seu acesso negado de forma indevida,…
A Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) informa que as regras que regem as sessões de julgamento eletrônico estão passando por um processo de adequação à Resolução nº 591 de 2024 do Conselho Nacional de Justiça…
A Comarca de Nova Xavantina comemora 39 anos de instalação neste sábado (10), celebrando quase quatro décadas de dedicação ao acesso à Justiça, fortalecimento das instituições e promoção da cidadania no estado de Mato Grosso. Criada pela Lei nº 4.964,…
O juiz do 3º Juizado Especial Cível de Cuiabá, Jamilson Haddad Campos, determinou que uma confederação deixasse de descontar contribuição não autorizada no benefício previdenciário de um idoso de 73 anos. A decisão atendeu a um pedido de tutela antecipada…
Para garantir proteção integral e efetiva, bem como assegurar o bem-estar dos adotados e conferir apoio ao núcleo familiar durante o período de adaptação, a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT) publicou a Recomendação n. 1/2025, orientando que magistrados e magistradas do…
A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração interpostos por uma empresa de transporte, mantendo a condenação parcial por um acidente de trânsito que resultou na morte de…
A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou, por unanimidade, o pedido de habeas corpus que visava à concessão de prisão domiciliar a um acusado de homicídio qualificado. A decisão foi proferida em sessão realizada…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, foi absolvido em cinco ações civis públicas movidas pelo Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT), que o acusavam de causar danos ambientais em propriedades rurais localizadas na Área de Proteção Ambiental…
O Departamento de Controle e Arrecadação (DCA) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) informa que o valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF/MT) para o mês de maio de 2025 passa a ser R$ R$ 249,75 para fins da…
A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) deu provimento a um recurso no processo de uma mulher vítima de desabamento ocorrido em 2019 em um shopping de Tangará da Serra. A autora sofreu…
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o estado de Mato Grosso a restringir, a partir de 1º de janeiro de 2026, a concessão de benefícios fiscais e doações de terrenos públicos a empresas que aderirem à moratória da soja e…
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso realizará, entre os dias 5 e 30 de maio, o mutirão “Aprimoramento Processual da Adoção” em todas as comarcas do estado. A ação faz parte das iniciativas do Judiciário para o Mês da…
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, nesta terça-feira (24) às 9h30, se o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete denunciados pela trama golpista vão se tornar réus na ação. O caso será julgado pela Primeira Turma da Corte,…
Por unanimidade, o Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou regulares as contas anuais de gestão do Tribunal de Justiça (TJMT). Apreciado na sessão ordinária . O balanço diz respeito ao exercício de 2023 e não apresentou nenhuma…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quinta-feira (20) a intimação do governo federal para que passe um pente-fino na execução de “emendas Pix” direcionadas por parlamentares ao setor de eventos. Ao mencionar as emendas Pix,…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (12), rejeitar a ampliação do prazo para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamentar a importação de sementes e o cultivo de cannabis (maconha) exclusivamente para fins medicinais, farmacêuticos…
A Justiça determinou a exoneração imediata de Carlos Alberto de Araújo, secretário de Assuntos Estratégicos de Várzea Grande e esposo da prefeita Flávia Moretti (PL). A decisão, proferida pelo juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 3ª Vara Especializada da…
Esse problema tende a afetar a economia como um todo. As despesas com precatórios e pagamentos de outras condenações judiciais pela União, por exemplo, subiram da média de 0,32% do PIB em 2012-2014 para 0,86% em 2022-2024. A judicialização, evidentemente,…
Corte Especial REsp 1.795.982 – Selic para corrigir dívidas civis A Corte Especial vai julgar embargos de declaração no caso em que definiu que o índice do artigo 406 do Código Civil é mesmo a taxa Selic. A questão agora é…
O ato normativo que define valor mínimo para o ajuizamento de execução fiscal, parâmetro adotado também para permitir a ação penal em casos de crimes tributários, não retroage em favor do réu para fins de insignificância. A conclusão é da…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira (23), a suspensão imediata do pagamento de 5.449 emendas de comissão, que somam R$ 4,2 bilhões do orçamento da União. A suspensão vale até que a Câmara dos…
A Assembleia Legislativa aprovou, nesta segunda-feira (23), um Projeto de Lei Complementar que visa compensar as perdas financeiras dos municípios em decorrência da declaração de inconstitucionalidade do Fethab Diesel pelo Tribunal de Justiça. O Projeto de Lei Complementar 48/2024 modifica…
Por unanimidade, o Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat) decidiu prorrogar os incentivos fiscais, concedidos pelo Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso, até 31 de dezembro de 2032. A extensão da concessão ocorreu…
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), um projeto de lei que estabelece um cadastro nacional de pedófilos na internet, a ser gerido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A proposta também inclui a possibilidade de castração química para…
Exigir de um médico que cumpra plantão além da jornada normal e depois descontar no contracheque os valores das horas extras. Essa era a conduta adotada pelo Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A., em Porto Alegre (RS), quando a remuneração…
A Justiça de Mato Grosso negou absolvição sumária ao procurador aposentado do Estado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o Chico Lima, e ao empresário José Mura Júnior, em uma ação penal por supostos crimes de corrupção e lavagem de…
Com 207 votos, o promotor de Justiça Rodrigo Fonseca Costa conquistou o primeiro lugar na lista tríplice que será encaminhada ao Governador do Estado para escolha do novo procurador-geral de Justiça (biênio 2025/2027). Na sequência vieram o promotor de Justiça…
