Em Cuiabá Mato Grosso Brasil
O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou nesta sexta-feira (15/11) o julgamento de dois pedidos da defesa de Robinho contra a homologação da sentença italiana que condenou o ex-jogador à pena de nove anos. Robinho foi condenado pela Justiça italiana…
O juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Welder Queiroz, deferiu uma liminar em Revisão Criminal impetrada por Osvaldo Jesus Leite (União Brasil), conhecido como “Formigão”, candidato a vereador nas eleições de 2024 em Nossa Senhora do Livramento…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a ação de produção antecipada de prova pericial pode ser processada na comarca onde está o objeto que vai ser periciado, e não no local de domicílio da parte…
A Comissão Eleitoral da OAB-MT ordenou que a chapa liderada pela candidata à presidência, Xênia Guerra, suspenda imediatamente a divulgação de um vídeo que alega que o site destinado à votação, “www.eleicoesoabmt.org.br“, foi fraudado por um link quase idêntico criado…
Em sua primeira manifestação pública após as explosões na praça dos Três Poderes, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes afirmou na manhã desta quinta-feira (14) que o ocorrido não é um ato isolado e começou com…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu arquivar a reclamação disciplinar contra os desembargadores Sebastião de Moraes Filho, João Ferreira Filho e Marilsen Andrade Addario, que fazem parte da Segunda Turma de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato…
Eleição se aproximando, chapa 3 cada dia mais forte e, pelo jeito a candidata Gisela atual presidente da OAB-MT perdeu a noção da gravidade que é imputar acusações falsas a terceiros. Segundo a candidata Xênia Guerra, disse em vídeo divulgado…
No cenário da falência, impôs o legislador ao auxiliar do juízo, em qualquer das hipóteses do art. 142 da LRF, a apresentação de plano de realização de ativo, contendo indicação da forma expropriatória que melhor aprouver aos interesses da massa…
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) foi comunicada pelo juiz federal Mauro César Garcia Patini que foi excluída a competência para processar e julgar as execuções fiscais e suas ações conexas de algumas Subseções Judiciárias,…
Para a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ações que discutem compensação por danos morais, por tratarem de violações a direitos de personalidade que não têm conteúdo patrimonial, são consideradas causas de valor inestimável. Com isso, é possível que…
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou o entendimento segundo o qual a regra que impede a venda de vaga de garagem para pessoas estranhas ao condomínio, sem autorização expressa da convenção condominial, prevalece mesmo no caso de…
O ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) gravou um vídeo em apoio ao ex-presidente e candidato republicano à Presidência dos Estados Unidos, Donald Trump. Na mensagem, divulgada no domingo, 3, Bolsonaro disse que Trump é “a certeza de um mundo…
A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a prisão de um homem acusado de organizar uma ação criminosa que forjou uma reintegração de posse em uma fazenda no município de Novo São Joaquim. Entenda o…
O fato de a pessoa que morre em consequência de erro médico ser recém-nascida não impede a fixação de pensão, pois é possível presumir que ela passaria a contribuir para as despesas familiares quando atingisse 14 anos de idade. Essa…
Nos últimos dias, eventos como o seminário “Reconhecimento da Nacionalidade Italiana: Uma Visão Globalizante” reuniram especialistas e figuras importantes para debater os possíveis impactos da proposta de restrição Jus Italie nos 32 milhões de descendentes de italianos no Brasil. Entre…
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que validou a lei permitindo que cooperativas médicas sejam incluídas no regime de recuperação judicial, representa um avanço significativo para o setor de saúde suplementar e para a proteção dos direitos dos…
A Caixa propôs uma reunião com os compradores das unidades de um dos condomínios residenciais sob patrimônio de afetação, para deliberar sobre a venda das 26 unidades que não haviam sido negociadas até a falência. O juízo de primeiro grau…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, mandou retirar de circulação nesta quinta-feira (31/10) quatro livros jurídicos com conteúdo homofóbico e misógino. Ele ainda determinou que os dois autores das obras e a editora responsável pelas publicações paguem uma…
O Supremo Tribunal Federal retomou nesta sexta-feira (1º/11) o julgamento de um recurso do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello contra a decisão da corte que o condenou a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva…
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região já estabeleceu que a Anvisa agiu dentro de suas atribuições ao editar a resolução. E uma empresa de tabaco, que busca vender cigarros saborizados, contestou a decisão. De acordo com a companhia, a…
O fato de a vítima maior de 14 anos e menor de 18 manter conjunção carnal em troca de dinheiro de maneira consciente não é relevante para a configuração do crime de favorecimento à prostituição de adolescentes. Com esse entendimento,…
A revisão de um contrato impede que todos os débitos relativos a ele sejam inscritos em órgãos de restrição e proteção ao crédito, independentemente de eles terem sido apontados antes ou depois da decisão judicial. Esse foi o entendimento do…
“O Conselho Federal da OAB manifesta preocupação com o Projeto de Lei (PL) 2132/24, em tramitação na Câmara dos Deputados, que amplia as informações exigidas em procurações para advogados e limita sua validade a 120 dias. Para a OAB, essas…
Em sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dessa terça-feira (22/10), foram aprovados dois atos normativos que impactam diretamente o exercício profissional dos advogados sem que houvesse a participação de representantes da advocacia no processo, já que as duas…
A ocorrência de eventos climáticos extremos tem se tornado cada vez mais comum, e tem causado recorrentes interrupções no fornecimento de energia elétrica. No dia 11/10/2024 diversas regiões da Capital do Estado de São Paulo, entre outros locais, foram severamente…
Durante o Outubro Rosa, campanha dedicada à conscientização e prevenção do câncer de mama, o debate sobre os direitos das mulheres que enfrentam essa doença ganha ainda mais relevância. Em 2023, duas importantes alterações legislativas trouxeram avanços significativos para o…
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir nesta quinta-feira (17) se vai homologar o Plano Pena Justa, elaborado pelo governo federal para enfrentar os problemas encontrados nos presídios do país. O plano foi protocolado em setembro deste ano no…
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 15 pessoas que participaram dos atos antidemocráticos de 8/1. São os primeiros réus que, mesmo tendo cometido crimes de menor gravidade, rejeitaram o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) proposto pela Procuradoria-Geral da…
